Jóquei Clube de Goiás recupera carta-patente e volta a receber corridas

O Jóquei Clube de Goiás (JCG) recuperou a carta-patente que autoriza a realização de corridas de cavalos com exploração de apostas no Hipódromo da Lagoinha, em Goiânia. A decisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (12), concede efeito suspensivo cautelar sobre a cassação do documento determinada em maio deste ano e permite a retomada oficial das atividades turísticas da entidade.

A medida foi concedida após pedido de revisão administrativa protocolado pela nova diretoria do clube, empossada em janeiro de 2026. Segundo o Mapa, os procedimentos de auditoria realizados em agosto de 2025, que fundamentaram a cassação da carta-patente, serão reavaliados com base nos novos fatos e fundamentos jurídicos apresentados pela atual gestão.

Após a emissão da carta-patente, publicada no dia 12,  a presidente do Jóquei Clube de Goiás, Nívea de Paula, afirmou que a recuperação do documento representa a retomada das corridas oficiais no hipódromo. “Com a decisão, o Jóquei volta a realizar as corridas de cavalos. Está em estudo a realização de um evento já para este mês de agosto”, afirmou.

Nesta sexta-feira (14), o Jóquei Clube de Goiás informou, em nota ao jornal O HOJE, que um incêndio atingiu as dependências do Hipódromo da Lagoinha, onde são realizados os eventos, causando danos à estrutura e inviabilizando a realização da corrida de cavalos prevista para este mês de agosto. Segundo a entidade, foi montada uma força-tarefa para recuperar a estrutura danificada, com o objetivo de realizar o evento no mês de setembro. 

A decisão também estabelece prazo para que a diretoria conclua o processo de regularização institucional da entidade. Conforme informou a presidente, as exigências pendentes do Ministério da Agricultura continuarão sendo cumpridas durante o período de revisão administrativa.

A cassação da carta-patente teve origem em auditorias presenciais realizadas entre 2021 e 2025, que apontaram irregularidades na gestão da entidade. Os relatórios do Mapa indicaram que, durante esse período, a diretoria do Jóquei Clube não estava formalmente constituída. Além disso, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) encontrava-se com status “inapto” perante a Receita Federal, situação que impedia a manutenção da outorga federal e a exploração regular das apostas.

As auditorias também registraram ausência de prestação de contas e falhas na comunicação institucional com o Ministério da Agricultura. De acordo com o órgão federal, houve dificuldades para contato com a gestão anterior, incluindo falta de resposta a e-mails e telefones cadastrados, o que motivou a realização de vistorias presenciais para verificar a situação administrativa, técnica e financeira do clube.

Pedido formal

Para reverter o quadro, a nova administração encaminhou ao Mapa, em 17 de março de 2026, o pedido formal de habilitação acompanhado das atas de eleição e posse dos novos dirigentes. A regularização do CNPJ foi concluída em 31 de março, eliminando uma das principais pendências identificadas pela fiscalização. Diante dessas providências, o Ministério da Agricultura considerou razoável conceder prazo para a continuidade da regularização do clube sob acompanhamento do órgão.

O Hipódromo da Lagoinha, localizado no Setor Cidade Jardim, já havia registrado movimentação em 2026. Em março, um evento reuniu entre 800 e mil pessoas, apontado pelo clube como o maior público desde 1996, com movimentação de apostas em quatro páreos. Nova programação foi realizada em maio, antes da publicação da cassação da carta-patente.

Com a suspensão dos efeitos da cassação, o Jóquei Clube de Goiás planeja retomar o calendário de competições previsto para agosto e outubro, incluindo grandes prêmios e a participação de competidores de outros Estados. A carta-patente, considerada um dos principais instrumentos de funcionamento da atividade turfística, volta a permitir a realização de corridas oficiais e a exploração regular das apostas no hipódromo.

Entre o abandono e a disputa bilionária pelo patrimônio 

O histórico recente do Jóquei Clube de Goiás é marcado por uma prolongada crise administrativa e financeira que comprometeu o funcionamento da entidade e colocou em risco parte de seu patrimônio. Desde a década de 1990, o clube acumula passivos tributários relacionados a IPTU e ISS, com estimativas que variam entre R$ 88 milhões e R$ 250 milhões. O montante motivou, em julho de 2025, a desapropriação da sede administrativa localizada no Centro de Goiânia pela prefeitura.

O edifício, projetado pelo arquiteto Paulo Mendes da Rocha e inaugurado em 1975, tornou-se objeto de disputa judicial entre o clube e o município. Em agosto de 2026, a 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal manteve a validade do decreto de desapropriação, autorizando a Prefeitura de Goiânia a prosseguir com o processo destinado à implantação do projeto denominado “Palácio dos Games”, voltado para inovação, tecnologia e atividades culturais. O Jóquei Clube contesta judicialmente a medida, incluindo o valor da indenização e o cálculo de depreciação aplicado ao imóvel.

A situação institucional foi agravada pela constatação de que a gestão do período de 2021 a 2025 operava sem diretoria formalmente constituída e com o CNPJ inapto, circunstâncias que resultaram na perda temporária da capacidade de realizar corridas oficiais. A atual diretoria, eleita em janeiro de 2026 sob a presidência de Nívea de Paula, assumiu a administração em meio ao processo de regularização institucional, patrimonial e documental da entidade.

Segundo informações apresentadas ao Ministério da Agricultura, a nova gestão encontrou um cenário de dificuldades administrativas, incluindo interrupção de serviços básicos, ausência de documentos fiscais e contábeis e pendências relacionadas à estrutura institucional do clube. As providências adotadas ao longo de 2026 incluíram a regularização do CNPJ, a formalização da nova diretoria, a apresentação de documentação ao Mapa e a retomada de eventos no Hipódromo da Lagoinha.

Paralelamente, foi iniciada uma comissão técnica para revisar débitos e discutir alternativas de regularização patrimonial junto ao poder público municipal. Esse processo ocorre simultaneamente à retomada das atividades turiticas autorizadas pelo Ministério da Agricultura e à revisão administrativa da cassação da carta-patente, que permanece sob análise do órgão federal.

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