TRT-10 mantém suspensão de demissões de 1,9 mil funcionários das Casas Bahia

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), em Brasília, manteve a decisão que suspende a dispensa de aproximadamente 1,9 mil funcionários do Grupo Casas Bahia. A determinação foi tomada na noite de segunda-feira (24), pela juíza Sandra Nara Bernardo Silva. Com isso, continua válida a liminar da 11ª Vara do Trabalho de Brasília que havia determinado o restabelecimento dos vínculos.

O tribunal não acolheu o mandado de segurança apresentado pela varejista para tentar validar as demissões. Segundo a decisão, a empresa deixou de anexar documentos considerados obrigatórios ao processo, entre eles a decisão judicial que pretendia contestar e o comprovante de que havia sido intimada. A ausência dos documentos impediu o prosseguimento da ação apresentada pela companhia.

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A ordem estabelece que a Casas Bahia terá cinco dias, contados a partir da intimação, para reativar os contratos de trabalho e os benefícios dos funcionários dispensados no início de agosto. A empresa também deverá voltar a pagar os salários. Além disso, novas demissões coletivas não poderão ser realizadas sem negociação prévia com os sindicatos que representam os trabalhadores.

Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 500 por funcionário, limitada ao equivalente a 10 salários de cada trabalhador. Se houver nova dispensa em massa sem negociação sindical, a penalidade será de R$ 10 mil por empregado. A decisão ocorre enquanto o Grupo Casas Bahia enfrenta um processo de recuperação judicial, iniciado em 16 de agosto, com dívidas estimadas em R$ 17,3 bilhões. Em nota, a empresa afirmou respeitar o Judiciário e disse que adotará as medidas processuais cabíveis.