Programa “Morar no Centro” avança na Câmara de Goiânia após relatório de Kitão

O Programa Morar no Centro avançou nesta quarta-feira (26) na Câmara Municipal de Goiânia. O relatório do vereador Lucas Kitão (Mobiliza), que analisou 12 emendas apresentadas ao projeto, foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Kitão, que também foi revisor da proposta na primeira discussão, rejeitou 11 emendas e recomendou o acolhimento de uma delas. O trecho aprovado trata dos incentivos fiscais destinados a imóveis e empresas que estejam dentro do perímetro do programa.

Durante a análise da matéria, o vereador realizou uma audiência pública e avaliou as sugestões apresentadas pelos vereadores Aava Santiago (PSB), Anselmo Pereira (MDB), Kátia Maria (PT) e Romário Policarpo (Cidadania), presidente da Câmara.

Emenda prevê incentivos para imóveis do Centro

A única emenda acolhida pelo relator foi apresentada por Romário Policarpo e Anselmo Pereira. O texto estabelece benefícios fiscais para estimular novas construções e a ocupação de imóveis na região central.

Entre as medidas previstas estão a isenção de IPTU, ITBI e a redução do ISSQN para novas construções localizadas no perímetro do programa. A proposta também estabelece desconto de 50% no IPTU de imóveis tombados, condicionado à manutenção e preservação.

Para imóveis tombados que passarem por requalificação e retrofit, a emenda prevê isenção total do IPTU por cinco anos após a emissão da certidão de conclusão da obra. Também está prevista redução de 50% no ISS para empresas e serviços transferidos para a área abrangida pelo Morar no Centro.

Segundo Kitão, os incentivos fiscais são importantes para a valorização dos imóveis e do patrimônio histórico localizado na região central, incluindo construções inseridas no conjunto arquitetônico Art Déco de Goiânia.

O relatório recebeu elogios dos vereadores Léo José (SD), Thialu Guiotti (Avante), Pedro Azulão Jr. (MDB) e Ronilson Reis (SD). Mesmo após pedidos de destaque apresentados por Kátia Maria e Thialu Guiotti, os integrantes da comissão mantiveram as sugestões apresentadas pelo relator.

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Projeto mantém subsídio de até R$ 700

Com a aprovação do relatório, a redação original do Programa Morar no Centro foi mantida nos principais pontos. A proposta prevê subsídio de até R$ 700 por imóvel, conforme o tamanho da unidade, além de isenção temporária do IPTU durante a permanência no programa.

O projeto também estabelece prioridade para imóveis que estejam fechados há mais de 12 meses. Outro ponto determina que um número mínimo de moradores por habitação será definido posteriormente por decreto.

Entre os critérios de prioridade estão mulheres responsáveis pela unidade familiar, idosos e pessoas com deficiência (PcD).

O programa foi apresentado pela Prefeitura de Goiânia após a retirada de pauta do antigo Centraliza. Segundo o relator, a proposta está prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA).

“O programa já está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), com subsídio. Está tudo muito bem organizado e previsto em orçamento pela prefeitura de Goiânia e chegamos a esse produto final após um amplo debate, para entregarmos um projeto objetivo e com celeridade para atender a população goianiense”, afirmou Kitão.

O vereador também defendeu a aprovação da matéria como uma etapa para ampliar a ocupação residencial do Centro. Na avaliação apresentada por ele durante a discussão, a chegada de moradores pode aumentar a demanda por serviços e estabelecimentos comerciais na região.

“Dar celeridade, aprovar o projeto como está é o primeiro passo para dar mais vida ao Centro”, declarou.

Kitão afirmou ainda que outras medidas poderão ser discutidas posteriormente entre os vereadores e a Prefeitura de Goiânia, incluindo ações relacionadas à pedestrianização e à valorização de imóveis localizados nas áreas do conjunto Art Déco.

A aprovação na CCJ permite que o projeto siga para as próximas etapas de tramitação na Câmara Municipal de Goiânia.