Julgamento de recurso de Eduardo Bolsonaro no STF é marcado para setembro

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento do recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) contra o cálculo da pena do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) para o período de 11 a 18 de setembro. A Primeira Turma será responsável pela análise do caso.

Eduardo Bolsonaro foi condenado em junho pelo crime de coação no curso do processo. A pena estipulada foi de quatro anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto. De acordo com o STF, o ex-deputado atuou junto a autoridades dos Estados Unidos para pressionar por sanções contra ministros da Corte e contra o Brasil, buscando beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O recurso foi protocolado em julho. Por ser do tipo embargos de declaração, a Defensoria não contesta os fatos da condenação, mas aponta uma contradição no acórdão.

De acordo com a peça, a Turma tratou declarações públicas de Eduardo Bolsonaro como confissão do crime ao fundamentar a condenação. Apesar disso, os quatro ministros não consideraram a confissão no cálculo da pena, uma vez que serve como atenuante. Dessa forma, a defesa afirma que a omissão contraria o Código Penal e as jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e STF sobre o tema.