TSE suspende campanha de Renan Santos à Presidência

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta segunda-feira (31) a suspensão de atos de campanha de Renan Santos (Missão), candidato à Presidência da República. A decisão foi motivada pela falta de comunicação, dentro do prazo previsto pela Justiça Eleitoral, de perfis e canais digitais utilizados pela candidatura.

A medida impede Renan Santos e o candidato a vice, Aroldo Medina, de realizar propaganda eleitoral por meio de endereços eletrônicos, redes sociais, blogs e aplicativos de mensagens que não tenham sido informados à Justiça Eleitoral no prazo estabelecido. A decisão também suspende novos repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e a participação da chapa em debates.

Apesar da suspensão dos atos de campanha, a decisão é monocrática e ainda será analisada pela Corte. Portanto, o caso não representa, neste momento, uma decisão definitiva sobre a permanência de Renan Santos na disputa presidencial.

Perfis foram informados após o registro

Segundo Toffoli, a candidatura tinha a obrigação de informar os canais utilizados na campanha no momento do registro. A legislação eleitoral também determina que novas contas sejam comunicadas à Justiça Eleitoral em até 24 horas após a criação.

No caso de perfis que já existiam, a decisão considera que eles só poderiam ser utilizados na campanha após 48 horas do registro das informações perante o TSE.

O pedido de registro da candidatura de Renan Santos foi apresentado em 7 de agosto. Conforme informações divulgadas pelo Metrópoles, uma lista complementar com 16 perfis foi encaminhada ao TSE em 19 de agosto.

Toffoli apontou ainda que um dos perfis identificados tinha cerca de 2,4 milhões de seguidores e era utilizado para divulgação de propaganda eleitoral. Segundo o ministro, a conta também aparecia entre as recomendações de outros candidatos.

Na decisão, Toffoli afirmou que a comunicação dos canais digitais é necessária para permitir a fiscalização da propaganda eleitoral e o acompanhamento da atuação das plataformas digitais na recomendação de conteúdos.

“O candidato estava previamente ciente de que deveria informar os endereços e de que somente poderia utilizá-los na campanha após 48 horas de seu registro pelo Tribunal Superior Eleitoral. Violou frontalmente a obrigação”, afirmou o ministro na decisão.

A determinação também estabelece que as plataformas suspendam os perfis apontados e forneçam informações relacionadas às publicações, dentro dos prazos definidos pelo TSE.

O que Renan Santos está proibido de fazer

A decisão de Toffoli determina a suspensão da propaganda eleitoral da chapa presidencial do Missão por meio de canais digitais que não tenham sido informados tempestivamente à Justiça Eleitoral.

Além disso, Renan Santos e Aroldo Medina ficam impedidos de utilizar novos perfis, contas de terceiros ou outros canais digitais para fazer propaganda eleitoral.

Também foram suspensos os repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para a chapa. Gastos com recursos do fundo que já tenham sido repassados igualmente estão proibidos.

Outra restrição envolve a participação em debates. A decisão impede a presença de Renan e de seu vice em debates realizados por rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação. A determinação, contudo, não proíbe a realização de campanha presencial.

Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 50 mil por cada veiculação de propaganda eleitoral digital realizada após a intimação e também de R$ 50 mil por cada participação em debate.

Candidato reage

Após a decisão, Renan Santos classificou a medida como “um absurdo”. Em declaração à Jovem Pan, o candidato afirmou que se trata de uma decisão tomada de ofício e que a determinação afeta toda a campanha.

“É uma decisão de ofício que derruba uma campanha inteira. Um absurdo”, declarou Renan.

No domingo (30), antes da suspensão, o candidato já havia negado irregularidades no registro de suas redes sociais. Segundo Renan, os perfis foram informados à Justiça Eleitoral e houve problemas relacionados ao sistema do TSE. Ele também afirmou que pretende continuar na disputa.

Agora, a defesa poderá apresentar recurso contra a decisão. O processo também deverá passar pela análise dos demais ministros do TSE, que vão avaliar as circunstâncias relacionadas aos perfis informados fora do prazo e os argumentos apresentados pela candidatura.

A decisão de Toffoli ainda determina que a situação dos canais digitais seja esclarecida e regularizada. Conforme o despacho, o descumprimento das determinações poderá influenciar a análise do registro da candidatura.

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