TSE manda tirar do ar propaganda de Lula contra Flávio Bolsonaro
Ministra entendeu que vídeo apresentado como “currículo” ultrapassou os limites da crítica eleitoral e poderia levar o eleitor a uma interpretação equivocada
por Luma Silveira em 
Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) interrompeu a veiculação de uma peça da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que faz críticas ao candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro. A determinação foi tomada pela ministra Estela Aranha no domingo (30), após pedido apresentado pela campanha do senador, e impede que o material volte a ser exibido até que o tribunal analise o caso de forma definitiva.
A peça havia aparecido no horário eleitoral de Lula na televisão no sábado (29) e utilizava o formato de um suposto “currículo” para apresentar acusações e episódios relacionados à trajetória política de Flávio. Entre os pontos mencionados estavam as chamadas “rachadinhas”, uma homenagem ao ex-PM Adriano da Nóbrega e informações relacionadas ao caso Banco Master.
Para a ministra, a maneira como os fatos foram reunidos e apresentados ultrapassou o que pode ser considerado uma crítica política legítima durante a disputa eleitoral. Na avaliação preliminar, o vídeo associa o candidato a práticas criminosas sem apresentar, na própria peça, elementos suficientes para sustentar essa conclusão.
Um dos argumentos considerados na decisão diz respeito à referência ao caso das rachadinhas. A ministra reconheceu que Flávio Bolsonaro chegou a ser denunciado, mas destacou que a denúncia acabou arquivada e não resultou em condenação. Por isso, a apresentação do episódio no vídeo, sem essa contextualização, poderia transmitir ao público uma situação diferente da realidade jurídica do caso.
A decisão também chama atenção para o formato escolhido pela campanha. Ao apresentar as informações como se fossem itens de um currículo, a propaganda poderia conferir aparência de registro documental às acusações e, segundo a ministra, criar uma percepção equivocada no eleitor sobre a situação do candidato.
Além da retirada da propaganda, a campanha de Flávio Bolsonaro solicitou direito de resposta. A ministra determinou que o candidato apresente, em até 24 horas, o conteúdo que pretende utilizar. Depois disso, a campanha de Lula e a coligação deverão se manifestar antes de uma nova análise do pedido.
A determinação é provisória e não representa, neste momento, uma decisão definitiva sobre o conteúdo da ação. O processo ainda seguirá sua tramitação na Justiça Eleitoral antes do julgamento do mérito.
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