Mendonça rebate Gilmar e defende retirada de sigilo de mensagens que envolvem Gonet

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, reagiu na última quinta-feira (17) às críticas feitas pelo ministro Gilmar Mendes após a retirada do sigilo de um relatório da Polícia Federal (PF) relacionado ao caso Banco Master. Em resposta, Mendonça defendeu a legalidade de sua decisão e afirmou que a legislação impõe limites para manifestações públicas de magistrados sobre processos em andamento.

Gilmar havia chamado Mendonça de “boneco de campanha” e “pixuleco eleitoral” ao criticar a divulgação do documento, que contém mensagens que envolvem o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O decano do STF também questionou a exposição do conteúdo e defendeu Gonet.

Ao responder, Mendonça afirmou que a legislação “veda ao magistrado manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, bem como juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas”.

Sobre a divulgação do relatório, o ministro afirmou que o procedimento adotado ficou restrito à sua competência. “Foi levantar o sigilo de procedimento específico, em decisão fundamentada e nos estritos limites do que lhe competia decidir”, disse Mendonça. 

Mendonça também questionou a crítica de Gilmar diante de pedidos anteriores do próprio ministro pela publicidade de informações do caso. “é no mínimo curioso que a crítica venha de quem sempre pleiteou publicidade irrestrita, da integralidade de toda a investigação”.

Na resposta, Mendonça citou ainda o pedido feito por Gilmar para ter acesso ao celular de Vorcaro. De acordo com o magistrado, o aparelho reúne “conversas de toda ordem que constrangem, coincidentemente, apenas ministros de entendimento diverso” ao de Gilmar.

O ministro afirmou que eventual uso indevido da publicidade não estaria na decisão que retirou o sigilo, já que o ato pode ser questionado judicialmente, e sim na pressão pública entre integrantes da Corte.

“Se há uso indevido da publicidade nesta Corte, ele não está na decisão publicada e fundamentada nos autos, sujeita à impugnação e escrutínio pelas vias ordinárias, mas na tentativa de constrangimento dirigido a pares, com insinuações de que determinados conteúdos poderão ou não vir a público conforme o rumo de certos julgamentos”, disse.

Ao final, Mendonça voltou a defender a criação de um código de conduta para a atuação dos ministros e afirmou que “o momento reclama serenidade, respeito às instituições e apego às normas da República, à liturgia e ao decoro”.