Mendonça rejeita ação contra reajuste do Bolsa Família

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) a ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo federal. A decisão encerrou o processo por uma questão processual, sem que o ministro analisasse o mérito do pedido. 

Segundo Mendonça, Zé Trovão não teria legitimidade para apresentar a representação porque é candidato à Câmara dos Deputados por Santa Catarina, enquanto a medida questionada envolve a eleição presidencial. Na avaliação do ministro, os candidatos pertencem a circunscrições eleitorais diferentes: a disputa para deputado federal ocorre no âmbito estadual, enquanto a eleição para presidente tem abrangência nacional. 

Com isso, o TSE não chegou a avaliar os argumentos apresentados pelo deputado sobre a legalidade do reajuste. Na decisão, Mendonça reconheceu a ilegitimidade do autor e extinguiu o processo sem resolução do mérito. 

O reajuste questionado foi anunciado pelo governo nesta quinta-feira e corresponde a 15,04%, percentual calculado a partir da inflação medida pelo INPC entre março de 2023 e agosto de 2026. Com a atualização, o valor mínimo do Bolsa Família passará de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio estimado subirá de R$ 675 para R$ 777. Os novos valores começam a valer na folha de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro. 

A Advocacia-Geral da União (AGU) sustentou que a atualização está respaldada pela legislação por representar uma recomposição dos valores do programa. Segundo o órgão, os benefícios não haviam sido corrigidos pela inflação desde a retomada do atual modelo do Bolsa Família, em 2023. 

O decreto que oficializou o reajuste foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e prevê, além do novo piso, a atualização de outros componentes do benefício. A medida produzirá efeitos financeiros a partir de 1º de outubro.

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