Crise do Imas em Goiânia avança em meio a impasse sobre contrato milionário de gestão

O Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (Imas) enfrenta uma série de dificuldades financeiras e operacionais enquanto a Prefeitura busca reestruturar o plano de saúde dos servidores. Com passivos estimados em R$ 226 milhões, o instituto também está no centro de uma disputa judicial envolvendo uma licitação para contratar uma empresa especializada em serviços de apoio à gestão. 

Na quarta-feira (16), o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) revogou a cautelar que impedia a homologação do processo e permitiu seu prosseguimento. A contratação, no entanto, ainda depende de uma nova análise do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), que mantém a suspensão judicial.

A proposta vencedora da licitação ficou em aproximadamente R$ 10,6 milhões, abaixo da estimativa inicial de R$ 12,3 milhões. Segundo a Prefeitura, o valor representa uma economia de cerca de R$ 1,7 milhão por ano em relação ao orçamento estimado. O instituto informa que possui mais de 83 mil usuários, entre servidores, dependentes e associados, o que aumenta a dimensão do desafio para manter o atendimento enquanto busca reorganizar suas contas.

Crise financeira e operacional

O passivo de aproximadamente R$ 226 milhões é um dos principais problemas enfrentados pelo Imas. Além do desequilíbrio financeiro, o instituto enfrenta dificuldades relacionadas à estrutura operacional e à gestão do plano de saúde. A própria administração municipal tem utilizado esses problemas como justificativa para defender uma reestruturação.

A presidente do Imas, Gardene Fernandes, e o prefeito Sandro Mabel defendem a adoção de medidas para reorganizar o funcionamento do instituto. Desde julho, a contratação de uma empresa especializada é apresentada pela gestão como uma das ações para enfrentar os problemas existentes. Em uma entrevista, Mabel afirmou que a medida poderia “salvar” o instituto do fechamento.

A situação financeira, contudo, exige respostas sobre a origem e a composição do passivo. Também é necessário esclarecer quanto desse montante corresponde a dívidas com prestadores de serviços, fornecedores, obrigações administrativas ou outras despesas acumuladas. A evolução desse débito ao longo dos anos também é importante para compreender o cenário atual.

Outro ponto é saber quais medidas serão adotadas além da contratação. A administração municipal precisa indicar se haverá aporte de recursos, renegociação de débitos, revisão de contratos, mudanças nos processos internos ou outras ações para recuperar o equilíbrio financeiro do plano.

Quais atividades ficarão sob a responsabilidade da empresa?

A licitação prevê a contratação de uma empresa para prestar serviços de apoio à gestão e à autogestão do plano. O modelo, portanto, não representa a transferência integral do instituto para uma companhia privada. O principal questionamento é quais atividades ficarão sob responsabilidade da empresa e quais continuarão a ser executadas diretamente pelo Imas.

Esse detalhamento é relevante porque o contrato terá custo milionário em um instituto que enfrenta um passivo muito superior ao valor da contratação. A Prefeitura afirma que a proposta vencedora poderá gerar economia anual de aproximadamente R$ 1,7 milhão, mas ainda é necessário esclarecer quais indicadores serão utilizados para comprovar esse resultado e em quanto tempo os efeitos poderão ser percebidos.

Também precisam ser esclarecidos os impactos sobre os funcionários do instituto. Caso a empresa passe a auxiliar áreas que atualmente contam com servidores, é necessário saber se haverá mudanças no quadro, remanejamento de funções ou redução de atividades internas.

Para os usuários, a expectativa é que a reestruturação melhore os processos e reduza os problemas no atendimento. O Imas informa que possui mais de 83 mil usuários, entre servidores, dependentes e associados. Nesse cenário, eventuais alterações na gestão podem ter reflexos diretos na oferta e na organização dos serviços de saúde.

A discussão sobre a licitação não começou com a decisão mais recente. Em março deste ano, o TCM havia suspendido o processo após identificar indícios de irregularidades no edital. Entre os pontos questionados estavam a exigência de registro das empresas na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a restrição à participação de consórcios.

Na análise do mérito, o tribunal reconheceu problemas no edital, mas decidiu não determinar a anulação do pregão. Com a revogação da cautelar, o Imas passou a ter condições de continuar os procedimentos administrativos relacionados à licitação.

O TCM-GO foi procurado pelo O HOJE para esclarecer os fundamentos da decisão mais recente, as irregularidades identificadas e os efeitos do julgamento sobre o processo, mas não respondeu aos questionamentos até o fechamento desta edição.

A decisão também não encerra a discussão sobre a contratação. Isso porque o processo permanece judicializado e há uma suspensão determinada pelo TJ-GO.

Justiça vai reanalisar o processo

Segundo a Prefeitura de Goiânia, que também respondeu aos questionamentos encaminhados à Procuradoria-Geral do Município (PGM), a ação no TJ-GO ainda está em andamento e não possui sentença. O município informou que já apresentou defesa e que a decisão do TCM representa um fato novo que poderá ser considerado pelo Judiciário.

A administração explicou ainda que, inicialmente, o TJ-GO havia permitido a continuidade do certame, mas posteriormente manteve a suspensão. Um dos fundamentos utilizados estava relacionado à cautelar que vigorava no TCM. Com a revogação dessa medida pelo tribunal de contas, a Prefeitura afirma que o cenário que embasou a decisão judicial foi alterado.

Apesar disso, o próprio município reconhece que a suspensão judicial continua válida até uma nova análise do Judiciário. Dessa forma, o aval do TCM não significa, neste momento, que o contrato possa ser assinado imediatamente.

Em resposta ao O HOJE, a Prefeitura afirmou que, no âmbito do TCM, não há mais impedimento para o prosseguimento do processo, mas que a contratação também depende de autorização judicial. O município defendeu a legalidade da licitação e afirmou que o TCM reconheceu o interesse público envolvido na continuidade do serviço.

A Prefeitura também destacou que o serviço deverá apoiar a gestão da assistência à saúde de cerca de 70 mil servidores e dependentes e voltou a citar a economia anual estimada em R$ 1,7 milhão. Caso o Judiciário permita o avanço, a administração ainda terá de demonstrar, na prática, se as medidas adotadas serão capazes de melhorar a operação e contribuir para enfrentar o passivo milionário.

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