CCJ do Senado aprova PEC da Segurança Pública e texto segue para plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, encaminhada pelo governo federal ao Congresso. A votação foi simbólica, sem o registro individual dos votos dos senadores. Com a aprovação, a matéria agora segue para o plenário do Senado, onde precisará do apoio de pelo menos 49 dos 81 parlamentares para avançar.

Antes disso, o relator da proposta na CCJ, senador Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou o parecer na terça-feira (1º). O texto trouxe uma mudança em relação à versão que vinha sendo discutida pelos parlamentares. O relator retirou a previsão de destinar 30% da arrecadação das apostas de quota fixa, as chamadas bets, ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Além disso, a PEC da Segurança Pública está entre as prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso. A pauta é analisada em conjunto com outras propostas defendidas pelo Executivo, como o fim da escala de trabalho 6×1 e a derrubada da chamada “taxa das blusinhas”. O avanço da proposta no Senado representa, portanto, mais uma etapa da agenda de segurança defendida pelo governo federal.

A matéria estava aguardando análise do Senado desde 4 de março, quando foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Agora, a expectativa é pela votação no plenário da Casa. Para ser aprovada, a PEC ainda precisará passar por dois turnos de votação e alcançar o quórum constitucional exigido para mudanças na Constituição.