CCJ do Senado aprova PEC que acaba com escala 6×1 e reduz jornada para 40 horas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A votação foi simbólica, sem registro individual dos votos no sistema. Os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagatolli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS) se manifestaram contra a proposta.

Agora, a PEC segue para análise do plenário do Senado. O governo tenta votar o texto ainda nesta semana, a última antes do período em que os parlamentares devem concentrar as atividades eleitorais de outubro. No entanto, ainda não há garantia de apoio suficiente. Por se tratar de uma PEC, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis, em dois turnos de votação. A proposta é uma das principais bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e aliados do governo avaliam que uma eventual aprovação pode representar um ganho político para a campanha de reeleição.

Durante a discussão na CCJ, senadores da oposição reconheceram que a redução da jornada atende a uma demanda de parte da sociedade, mas criticaram a velocidade da tramitação e classificaram a votação como “eleitoreira”. Já os governistas defenderam a medida e fizeram comparações com outras conquistas trabalhistas, como o fim da escravidão, a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o 13º salário. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), suplente da CCJ e candidato à Presidência, não participou da sessão. O parlamentar já declarou ser contrário à PEC.

Transição gradual

O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve o mesmo texto aprovado pela Câmara em maio. A estratégia busca acelerar a tramitação, já que qualquer alteração obrigaria o projeto a retornar para análise dos deputados. Dessa forma, caso seja aprovado pelo Senado, o texto poderá seguir diretamente para promulgação. A mudança prevê uma transição gradual: nos primeiros dois meses após a promulgação, a jornada máxima cairia de 44 para 42 horas semanais. Depois, ao longo de mais um ano, seria reduzida até chegar a 40 horas. O relatório também deixa espaço para leis complementares regulamentarem negociações coletivas e regimes diferenciados para determinadas atividades.