Projeto em Goiânia pode responsabilizar quem impedir corte de árvores

Uma proposta de autoria do vereador Tião Peixoto (PSDB), apresentada nesta quinta-feira (3) na Câmara de Goiânia, pode responsabilizar moradores, entidades e órgãos públicos, como o Ministério Público de Goiás (MP-GO), que protestarem contra o corte de árvores apontadas como em risco em laudos técnicos, caso essas árvores venham a cair ou gerem prejuízos, mesmo quando o laudo atesta risco à população. A proposta é semelhante ao decreto anunciado pelo prefeito Sandro Mabel (UB) na última terça-feira (1º), que também responsabiliza quem se manifestar contra a retirada das árvores.

O texto de Peixoto, no artigo 3º, diz que quem suspender ou atrasar essa retirada, por qualquer meio, passa a responder pessoalmente pelos danos que a árvore vier a causar. Em vídeo publicado no Instagram na última quarta-feira (2), o vereador afirmou dispor de laudo assinado por sete profissionais de Brasília e Goiânia atestando risco nas árvores da Praça da Cirrose, e citou o caso de galhos que teriam caído sobre imóveis na Rua 4.

A vereadora Kátia Maria (PT), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal, foi responsável por protocolar, junto ao MP-GO, a representação que pediu perícia técnica independente antes de qualquer corte das gameleiras da Praça da Cirrose. O pedido resultou na recomendação da promotora Alice de Almeida Freire para suspender a supressão das árvores, assinada em 1º de setembro.

Transferência de responsabilidade

Para a vereadora, a proposta é uma tentativa de transferir a moradores e entidades o encargo por decisões sobre a arborização, em uma resposta direta às recomendações do MP-GO. “É completamente inconstitucional, que é uma afronta à sociedade, onde a prefeitura tira a sua responsabilidade e tenta colocar naquelas pessoas que estão buscando fazer as adaptações e as mudanças climáticas”, disse Kátia.

Kátia Maria vê no episódio um padrão de reatividade do prefeito diante de resistência popular, citando como exemplo a recente greve dos servidores administrativos da Educação. “Ele tem dificuldade, aí ele quer fazer uma coisa no trânsito, o povo não quer, ele apela. Aí os administrativos da educação, que ele prometeu o plano de carreira na campanha dele, agora fizeram greve, ele não dialoga com quem faz greve.”

Questionada sobre os próximos passos da oposição na Câmara, a parlamentar destaca a resistência ao projeto que é, segundo ela, inconstitucional. “Nós vamos continuar o nosso trabalho, com toda a certeza. Esse é um projeto que nós vamos trabalhar muito para derrubar lá na Câmara Municipal, porque ele é completamente inconstitucional e é imoral por tirar da prefeitura a sua responsabilidade e tentar colocar nas pessoas, nas associações e nas entidades.”

Cidade Arborizada do Mundo, mas na contramão na prática

Em 2023, Goiânia recebeu o título de Cidade Arborizada do Mundo, da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). O título é dado a municípios que mantêm programas contínuos de gestão sustentável da floresta urbana. Segundo o Censo Demográfico de 2022 do IBGE, 89,6% dos domicílios da capital estão localizados em vias com presença de árvores, o que coloca Goiânia como a segunda capital mais arborizada do país, atrás apenas de Campo Grande (MS). O título convive com o aumento de podas de árvores que geram embate entre prefeitura, moradores e Ministério Público. Até o fechamento desta edição, o vereador Tião Peixoto não havia respondido aos contatos feitos pela reportagem.