Trabalhadores por aplicativo somam 2 milhões no Brasil e enfrentam alta informalidade, aponta IBGE

Cerca de 2 milhões de brasileiros vivem hoje de trabalhos em aplicativos de entrega. Sete a cada dez não têm carteira assinada, direito a férias ou 13º salário. Esses dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (4) pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), ferramenta que investiga as condições do mercado de trabalho no Brasil.

Segundo o levantamento, que considerou entregadores a partir de 14 anos de idade, motoristas por aplicativo ganham cerca de R$14,4 por hora trabalhada, enquanto os que não usam as plataformas ganham R$16,0 por hora. Para complementar a renda, muitos entregadores esticam a jornada semanal, que atualmente é de 45,9 horas em média. Os que não trabalham em plataformas cumprem 39,3 horas semanais em média.

Lucas Cordeiro, de 27 anos, é promotor de vendas e usa as plataformas de entrega para complementar a renda. Segundo Cordeiro, a autonomia do trabalho se restringe a escolher horários e rotas, já que a plataforma dita os valores. “A única autonomia que temos no trabalho é escolher a hora de trabalhar e de voltar para casa. Eles pagam o valor que querem, na hora que querem, no momento que querem. Às vezes, quando está chovendo, pagam um valor a mais. Ou em feriados, para garantir que as pessoas trabalhem, pagam um adicional, que aí compensa. Mas fora isso, a única autonomia que temos é aceitar ou não aceitar um pedido.”

A antropóloga Camilla Nascimento, doutoranda pela Universidade Federal de Goiás (UFG), chama esse arranjo de “neoliberalismo autoritário”. “Existe uma contradição estrutural entre a promessa de liberdade e a realidade de controle tecnológico e falta de autonomia. O trabalhador assume sozinho os custos operacionais, como combustível e manutenção, e os riscos corporais. Ao mesmo tempo, para sobreviver, se submete a jornadas de até 45,9 horas semanais, monitorado por algoritmos que ditam as regras do jogo.”

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A falsa promessa de autonomia

A autonomia vendida pelas plataformas é sustentada por três pilares frágeis, segundo a antropóloga. O primeiro é a ausência de poder de definir o valor das corridas. Enquanto um autônomo tradicional estipula o preço do próprio serviço, as plataformas determinam tarifas e regras de remuneração. O segundo é a combinação de jornadas maiores com ganho menor por hora. Motoristas por aplicativo recebem menos e, para compensar, estendem a jornada semanal a 45,9 horas, enquanto motociclistas cumprem 44,9 horas. O terceiro é a subordinação. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a liberdade de se conectar ou desconectar não elimina o controle rígido exercido por sistemas de pontuação, que influenciam diretamente a oferta de corridas. “Essa autonomia se limita à escolha de quando se expor ao cansaço e ao risco de acidentes”, resume Nascimento.

O preço da informalidade

A ausência de previdência, como auxílio-doença, aposentadoria garantida e pensão por morte em caso de acidente fatal, é o principal sintoma da precarização dos motociclistas. Lucas Cordeiro está atualmente afastado do trabalho por motivos de saúde e destaca o “score” do aplicativo, mecanismo que pune quem deixa de fazer corridas e recompensa quem mantém a frequência. “A plataforma às vezes incentiva, manda convite para se cadastrar. Mas quando a gente não pode ir, o nosso score dentro da plataforma cai. Conforme você vai aumentando, vão caindo mais pedidos pra você. O aplicativo tem um seguro, ele aconselha todos os motoqueiros a pagar um seguro, caso aconteça alguma coisa, pra ter algo ali pra se resguardar. Mas não tem auxílio-doença.”

Nascimento alerta que essa informalidade terá consequências diretas em todo o sistema previdenciário do país. Conforme a geração envelhecer ou adoecer sem ter contribuído para a previdência tradicional, o sistema público de assistência social será sobrecarregado. “Para o sistema de seguro social, o contingente desses profissionais cresce aceleradamente. O número de motociclistas de aplicativos praticamente dobrou em três anos, enquanto os motoristas somam 905 mil pessoas. No futuro, à medida que essa grande massa de trabalhadores envelhecer ou adoecer, haverá uma enorme sobrecarga sobre o sistema público de assistência social do Estado, uma vez que essas pessoas não contribuíram para a previdência tradicional para equilibrar o sistema.”