Mudança de R$ 6 milhões no pagamento de médicos preocupa sindicatos em Goiânia

A mudança na composição dos recursos usados para pagar médicos credenciados da rede pública de Goiânia gerou preocupação entre entidades que representam trabalhadores da Saúde. Segundo documentos apresentados pelo SIMEGO, a Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ) estabeleceu em R$ 4 milhões, a partir de setembro, o valor da Fonte 102, do Tesouro Municipal, destinado a esses pagamentos. Entre maio e julho, a participação média do Tesouro foi de R$ 10,17 milhões mensais.

A diferença de aproximadamente R$ 6 milhões levantou questionamentos sobre possíveis impactos nas escalas médicas. Segundo informações repassadas pelo SIMEGO e documentos aos quais o sindicato teve acesso, a SMS teria apontado possíveis consequências financeiras, operacionais e assistenciais e solicitado 60 dias para uma adaptação gradual.

Ainda conforme o material apresentado pelo sindicato, os R$ 6 milhões poderiam representar cerca de 2 mil plantões médicos de 24 horas por mês. Considerando uma média de 80 atendimentos por plantão, a projeção chegaria a 160 mil atendimentos mensais. Os números, porém, são estimativas e não significam que essa quantidade de plantões ou atendimentos tenha sido efetivamente cancelada.

Prefeitura nega redução

Procuradas pela reportagem, a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal da Fazenda afirmaram, em nota conjunta, que a informação sobre redução de recursos destinados aos profissionais credenciados “não procede”.

Segundo as pastas, não houve redução de recursos para a Saúde nem diminuição dos atendimentos. A Prefeitura informou que está reorganizando as fontes de financiamento e que, a partir de setembro, recursos de emendas parlamentares federais, estaduais e municipais destinados especificamente a ações da Atenção Primária deverão ser utilizados no pagamento dos profissionais credenciados.

A gestão explicou que a medida busca adequar a aplicação dos recursos às suas respectivas finalidades, já que as emendas possuem prazos e metas próprios para execução. A Prefeitura sustenta que houve uma reorganização das fontes de financiamento, e não redução dos recursos ou dos serviços oferecidos à população.

Sindsaúde também manifesta preocupação

Em nota à imprensa, o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde/GO) também manifestou preocupação com a redução de aproximadamente R$ 6 milhões mensais na participação do Tesouro Municipal destinada aos prestadores credenciados.

A entidade afirma que, segundo ofício encaminhado à Secretaria Municipal da Fazenda, a própria SMS teria alertado para possíveis impactos na força de trabalho e na capacidade de atendimento da rede. O sindicato cita as projeções de redução de cerca de 2 mil plantões médicos de 24 horas por mês e de até 160 mil atendimentos, além de possíveis aumentos nas filas, sobrecarga das equipes e demanda reprimida.

O Sindsaúde também relaciona a mudança a outras dificuldades enfrentadas pelos servidores, como pendências em progressões e quinquênios, questões relacionadas às férias e licenças-prêmio, problemas na assistência pelo Imas e alterações em escalas e no ponto eletrônico. Para a entidade, a redução de recursos pode aumentar a pressão sobre uma rede que já enfrenta dificuldades.

Cenário da Saúde

Segundo o Sindsaúde, a SMS registra ainda que Goiânia opera com margem reduzida em relação ao mínimo constitucional de aplicação em Saúde. O índice informado para o terceiro bimestre de 2026 foi de 15,87%. A Lei Complementar nº 141/2012 estabelece que os municípios devem aplicar anualmente pelo menos 15% das receitas que compõem a base constitucional em ações e serviços públicos de saúde.

Em 4 de setembro, segundo documentação apresentada pelo SIMEGO, o Memorando Circular nº 15/2026/SMS formalizou, em caráter emergencial, a redução do quadro de profissionais credenciados. O documento informa que um índice de redução foi comunicado aos gestores, mas não detalha, no material divulgado pelo sindicato, o percentual nem sua distribuição entre unidades, turnos e especialidades.

A mudança ocorre em um momento de dificuldades na rede municipal. Em fiscalização realizada em 31 de agosto, o Ministério Público de Goiás (MPGO) vistoriou 11 unidades de urgência e emergência e relatou insuficiência de profissionais, além de problemas com medicamentos, insumos e equipamentos. O órgão também registrou casos de pacientes que permaneciam por mais de 24 horas nas unidades.

O cenário inclui ainda uma estimativa do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) de déficit de 583 trabalhadores na Saúde.

Médicos mantêm mobilização

A discussão sobre os credenciados ocorre paralelamente a outra mobilização da categoria. Em 31 de agosto, médicos efetivos da rede municipal aprovaram indicativo de greve durante assembleia convocada pelo SIMEGO. A decisão não representa o início imediato de uma paralisação, e o sindicato manteve a assembleia permanente enquanto seguem as negociações com a Prefeitura.

O movimento está relacionado à Portaria nº 550/2026 e às mudanças na jornada de trabalho, sendo diferente da discussão sobre as fontes de financiamento dos médicos credenciados.

SIMEGO e Sindsaúde defendem planejamento, transparência e diálogo antes de mudanças que possam afetar a composição das equipes. O Sindsaúde também cobra a recomposição do quadro efetivo, com convocação de aprovados em concurso e planejamento de novos certames.

A reportagem procurou o Sindsaúde para obter o posicionamento da entidade e recebeu nota encaminhada à imprensa. A SMS e a SEFAZ também foram procuradas e apresentaram nota conjunta.

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