Fachin determina quebra de sigilo total do Caso Master em 24h
Presidente do STF estabeleceu que André Mendonça envie à presidência da Corte, em até 24 horas, todos os procedimentos relacionados à operação
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, atendeu o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta sexta-feira (11) e determinou a retirada do sigilo de todas as peças da Petição 15.556 e da Operação Compliance Zero, investigações relacionadas ao Caso Master.
Na decisão, Fachin estabeleceu que o ministro André Mendonça envie à presidência do Supremo, em até 24 horas, todos os procedimentos relacionados à operação e à petição. O ministro Alexandre de Moraes havia apresentado um requerimento similar anteriormente.
A presidência da Suprema Corte tomou a decisão após o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, alegar que os processos que tiveram quebra de sigilo via decisão de Mendonça deixava de fora “grande parte dos procedimentos atualmente correlatos” a investigação da Operação Compliance Zero.
A PGR também entende que a quebra parcial de sigilo poderia esvaziar a transparência e deixar incompleto as investigações. O Ministério Público (MP) solicitou que apenas as diligências que possam ser prejudicadas pela exposição do caso fossem preservadas.
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