Fachin assume relatoria de ação que envolve Moraes no caso Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou neste sábado (12) que a Petição 16.662, relacionada às investigações do caso Banco Master e a informações que alcançaram o ministro Alexandre de Moraes, passe a ser relatada pela Presidência da Corte. A decisão também determina o envio de outros processos relacionados ao caso para a Presidência do Supremo.

A mudança ocorre três dias antes da sessão extraordinária marcada para terça-feira (15). Na ocasião, o Plenário do STF deverá analisar procedimentos relacionados à controvérsia que envolve ministros da Corte.

A Petição 16.662 foi aberta após o ministro André Mendonça identificar, em uma informação produzida pela Polícia Federal, elementos que justificariam o tratamento separado do material. O procedimento passou a reunir a Informação de Polícia Judiciária IPJ-A nº 3298613/2026.

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Fachin centraliza processos na Presidência

Além da Petição 16.662, Fachin determinou que as Petições 15.041 e 15.556, que estavam sob a relatoria de André Mendonça, sejam remetidas à Presidência do STF. A determinação inclui os processos relacionados a essas ações.

Mendonça havia encaminhado a Petição 16.662 à Presidência após uma decisão anterior de Fachin. Em 9 de setembro, o presidente do STF havia determinado que procedimentos envolvendo uma possível investigação contra integrantes da Corte fossem previamente remetidos à Presidência.

No despacho, Mendonça apontou que a informação produzida pela Polícia Federal identificou uma pessoa que atrairia a competência do Plenário do Supremo, conforme previsão do Regimento Interno da Corte.

Ao assumir a relatoria, Fachin também mencionou a possibilidade de o julgamento da Petição 16.662 resultar na aplicação do artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil. O dispositivo trata de situações de impedimento de magistrados quando eles próprios, seus cônjuges, companheiros ou parentes são partes no processo.

Sessão do STF está marcada para terça-feira

A disputa interna no Supremo ganhou força a partir de decisões relacionadas às investigações do Banco Master. O caso estava sob a relatoria de André Mendonça e passou a envolver informações relacionadas ao ministro Alexandre de Moraes.

Em 3 de setembro, Moraes encaminhou a Fachin uma comunicação com acusações contra Mendonça. O ministro afirmou que o colega teria ultrapassado os limites da relatoria ao direcionar investigações, interferir na condução de diligências e incluir como alvos o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

A manifestação deu origem à Petição 16.704, inserida no contexto do inquérito das fake news. O caso passou a concentrar parte das acusações apresentadas por Moraes.

A controvérsia aumentou após Mendonça determinar o afastamento de integrantes da cúpula da Polícia Federal. No dia seguinte, o ministro Flávio Dino determinou a reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da PF e de Leandro Almada à Diretoria de Inteligência.

Fachin interveio nas decisões e apontou a existência de um “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual” diante da tramitação de procedimentos relacionados sob diferentes relatorias.

O presidente do STF também suspendeu duas liminares e afirmou que o tribunal havia chegado a um quadro de “conflitos e sobreposições processuais” com possibilidade de configurar “grave lesão à ordem pública e à integridade deste tribunal”.

Na terça-feira (15), o Plenário deverá analisar um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela nulidade de um relatório relacionado a mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.

Na mesma decisão, Fachin revogou a designação de Moraes para conduzir o chamado inquérito das fake news.

Nos últimos dias, a discussão também envolveu o acesso a dados extraídos do celular de Vorcaro. Fachin determinou a divulgação de documentos relacionados às investigações, enquanto Gilmar Mendes pediu acesso à íntegra dos dados extraídos do aparelho.

Neste sábado, Fachin também negou o pedido de Moraes para que um caso contra Mendonça fosse incluído na sessão de terça-feira. A petição relacionada ao ministro, porém, foi incluída na pauta do dia 23 de setembro.