Dino critica “combate seletivo” à corrupção durante sessão do STF

O ministro Flávio Dino criticou nesta terça-feira (15) a condução, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do caso que envolve supostas conversas entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Durante a sessão, Dino afirmou que a abertura do procedimento contra Moraes, sem uma definição sobre os demais citados, poderia representar um “combate seletivo” à corrupção. Segundo ele, há dezenas de pessoas mencionadas nos materiais relacionados ao caso. O ministro defendeu que situações semelhantes tenham tratamento uniforme pela Corte.

Dino questionou por que a situação de Moraes seria analisada imediatamente, enquanto outros nomes não teriam data definida para eventual apuração. “Por que um vai abrir o processo hoje, e os outros, um outro, que seria o ministro André (Mendonça), na próxima, e os outros, sabe Deus quando?”, afirmou. Para o ministro, a ausência de um rito único poderia comprometer a isonomia na condução dos procedimentos. Ele apresentou uma questão de ordem para discutir a forma como o STF deve tratar os diferentes casos.

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Outro alvo das críticas foi Edson Fachin, que assumiu a relatoria após o processo deixar as mãos de André Mendonça. Dino questionou o uso da chamada “avocatória” e afirmou que a medida teria sido aplicada de maneira inadequada. Na avaliação do ministro, decisões destinadas a alcançar objetivos considerados legítimos não podem resultar no enfraquecimento das regras jurídicas. Dino também disse que a experiência da Operação Lava Jato deveria servir como aprendizado institucional para o Judiciário.

Ao citar a Lava Jato, Dino afirmou que, apesar da relevância jurídica de decisões tomadas durante a operação, também ocorreram “desastres institucionais”. O ministro criticou ainda a existência, no STF, de processos que classificou como “zumbis”, por permanecerem sem definição clara sobre seu destino. Segundo Dino, em casos desse tipo, teriam ocorrido violações de ritos, formas processuais e garantias do devido processo legal. Para ele, preservar essas regras é essencial para evitar tratamentos distintos dentro do sistema de Justiça.