GDF cria comissão para recuperar valores e reparar danos ao BRB no caso Banco Master

A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), instituiu uma comissão especial para atuar na recuperação de ativos e na composição consensual de danos ao Banco de Brasília (BRB). O decreto que cria o grupo foi publicado na edição do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (15).

Com caráter técnico, propositivo e temporário, a Comissão Especial de Recuperação de Ativos e Composição Consensual de Danos do BRB funcionará no âmbito da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF). O objetivo é identificar, negociar e estruturar propostas de acordos para o ressarcimento de danos, a restituição de valores: inclusive aqueles submetidos a constrição judicial e a recuperação de ativos em favor da instituição financeira.

Os trabalhos serão orientados pelos princípios da consensualidade, boa-fé, eficiência, segurança jurídica e preservação do interesse público.

A comissão será presidida pela procuradora-geral do DF, Diana de Almeida Ramos, e terá como integrantes os procuradores Valter Bruno Gonzaga e João Paulino de Oliveira Neto; o secretário de Economia, Valdivino José de Oliveira; e o representante do BRB, Marcus Vinícius de Carvalho Teles.

Entre as atribuições do colegiado estão a análise de propostas de acordo voluntário apresentadas por pessoas físicas ou jurídicas, a avaliação dos prejuízos e a elaboração de minutas para posterior homologação judicial.

A comissão também deverá atuar em articulação com o Ministério Público, o Poder Judiciário, o Banco Central e órgãos de controle. Conforme o decreto, as tratativas, os documentos e as informações produzidas durante o trabalho permanecerão sob sigilo até a formalização definitiva dos acordos.

Os instrumentos eventualmente celebrados serão submetidos ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do Inquérito nº 5.026 e da Ação Cível Originária nº 3.755.

Investigações no BRB

A criação da comissão ocorre em meio aos desdobramentos das investigações internas do BRB relacionadas às irregularidades na aquisição de carteiras de crédito do Banco Master.

Recentemente, o Conselho de Administração do banco respaldou a decisão da Corregedoria de afastar cautelarmente cinco empregados, entre eles dois ex-diretores das áreas financeira e de riscos e três ex-superintendentes.

Os funcionários haviam sido remanejados para cargos de escriturários e foram afastados preventivamente enquanto durarem as apurações. Em nota, o BRB afirmou que as medidas têm caráter cautelar, buscam preservar a investigação e não representam pré-julgamento dos envolvidos.

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