Eduardo Bolsonaro é demitido da Polícia Federal por abandono de cargo

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi demitido do cargo de escrivão da Polícia Federal (PF) nesta segunda-feira (21). A decisão foi formalizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A portaria enquadra a conduta como infração disciplinar por abandono de cargo. O documento aponta que Eduardo faltou ao serviço “injustificadamente por período superior a trinta dias consecutivos”.

A decisão encerra o processo administrativo disciplinar instaurado pela Polícia Federal após o ex-deputado não reassumir suas funções na corporação.

Eduardo Bolsonaro estava nos Estados Unidos

Eduardo ingressou na Polícia Federal em 2010, após ser aprovado em concurso para o cargo de escrivão. Durante o período em que exerceu mandato de deputado federal, ele permaneceu afastado da função policial.

Depois de deixar a Câmara dos Deputados, deveria retornar ao posto ocupado na PF, no Rio de Janeiro. O retorno, porém, não ocorreu.

O ex-deputado vive nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. Na época, afirmou que permaneceria no país por considerar que era alvo de perseguição política no Brasil.

O processo administrativo foi concluído pela PF em julho. Na ocasião, a corporação recomendou ao Ministério da Justiça a demissão de Eduardo. A decisão final cabia ao ministro da Justiça e Segurança Pública.

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Condenação pelo STF também determinou perda do cargo

A demissão ocorre após uma decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo envolvendo Eduardo Bolsonaro. Em junho, o colegiado o condenou a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo.

Na mesma decisão, o STF determinou a perda do cargo público de escrivão da Polícia Federal. O julgamento foi unânime entre os integrantes da Primeira Turma.

Segundo a decisão da Corte, Eduardo atuou nos Estados Unidos com o objetivo de interferir no processo que envolvia seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O STF considerou que houve atuação para pressionar autoridades e interferir no julgamento da ação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado.

A condenação também estabeleceu pena de quatro anos e dois meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de 50 dias-multa. Em setembro, o processo teve novo julgamento virtual de embargos, concluído em 18 de setembro.