Fux cobra Senado por registros de acesso de oito pessoas

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (23) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), preste informações sobre registros de entrada e saída de oito pessoas na Casa desde fevereiro de 2019. A medida atende a um mandado de segurança apresentado pelo vereador de Curitiba e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo-PR).

Entre os nomes estão o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Também foram incluídos Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha; José Ferreira da Silva, o Frei Chico; e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. O pedido busca informações sobre eventuais acessos dessas pessoas às dependências ou gabinetes do Senado.

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Kilter recorreu à Justiça depois de o Senado negar pedidos feitos por meio da Lei de Acesso à Informação, sob a justificativa de que os registros envolveriam dados pessoais. Na decisão, Fux afirmou não identificar, neste momento, violação à intimidade ou a informações pessoais e determinou que a Advocacia do Senado se manifeste. Após a resposta de Alcolumbre, a Procuradoria-Geral da República terá mais dez dias para apresentar parecer.

O processo havia sido distribuído inicialmente a Alexandre de Moraes, que se declarou impedido na segunda-feira (21) por sua relação conjugal com uma das pessoas citadas no pedido. Com a redistribuição, Fux foi sorteado como relator na terça-feira (22). A decisão desta quarta-feira não confirma que qualquer dos nomes tenha estado no Senado, mas determina que a Casa informe se existem registros de acesso no período solicitado.