Zanin rejeita liminar para obrigar Senado a avançar com CPI do Banco Master

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar o Senado a dar andamento à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar o Banco Master. A decisão foi tomada na terça-feira (22) e considera que, com os elementos apresentados até agora, não ficou demonstrada a alegada omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

A solicitação chegou ao Supremo justamente diante da demora para que o requerimento apresentado por Vieira avançasse na Casa. O documento havia sido protocolado em março e, segundo o senador, contava com 41 assinaturas, número superior ao mínimo de 27 previsto para a criação de uma CPI no Senado.

Ministro pede mais esclarecimentos

Ao analisar o caso, Zanin considerou que ainda existem pontos a serem esclarecidos sobre a tramitação dos requerimentos relacionados à investigação do Banco Master. O ministro também observou que o próprio Alessandro Vieira reconheceu ter participado de um pedido anterior para a instalação de uma comissão sobre o mesmo tema.

Na avaliação de Zanin, antes de determinar uma medida contra a Presidência do Senado, é necessário verificar de maneira mais precisa como os requerimentos foram tratados e se existe, de fato, uma omissão que justifique a intervenção do STF.

O ministro afirma que a negativa da liminar não impede uma nova análise do caso. A decisão considera que novas evidências poderão ser apresentadas e avaliadas posteriormente.

O que está no pedido de Alessandro Vieira

A CPI proposta pelo senador tem como objetivo investigar possíveis relações pessoais, financeiras ou de outra natureza entre os ministros do STF Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Bueno Vorcaro.

De acordo com o requerimento, a comissão teria como foco verificar a existência, a natureza e a extensão dessas possíveis relações. Vieira sustenta que esse objeto possui um recorte diferente de um pedido anterior relacionado ao Banco Master.

O requerimento prevê 120 dias de funcionamento para a comissão, com limite de despesas de R$ 50 mil.

Requerimento aguarda andamento

Segundo as informações apresentadas no pedido ao Supremo, o requerimento recebeu 41 assinaturas, ultrapassando o número mínimo exigido para sua apresentação. Mesmo assim, seis meses depois do protocolo, não havia ocorrido a instalação da comissão.

Foi justamente essa demora que levou Vieira a recorrer ao STF. O senador argumentou que, diante do cumprimento dos requisitos necessários, o Senado deveria dar prosseguimento ao pedido.

Zanin, porém, não identificou nos documentos apresentados elementos suficientes para determinar imediatamente que a Presidência da Casa instale a CPI. Com isso, o pedido de liminar foi negado, mantendo aberta a possibilidade de novas análises caso sejam apresentadas informações adicionais.

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