TSE mantém Arruda inelegível e barra candidatura ao GDF em 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta quinta-feira (24) o indeferimento do registro de José Roberto Arruda (PSD) para disputar o Governo do Distrito Federal em 2026. A decisão confirmou o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF), que havia barrado a candidatura com base em condenações por improbidade administrativa relacionadas à Operação Caixa de Pandora.

A principal discussão no julgamento envolveu a aplicação da Lei Complementar nº 219/2025, que alterou regras de contagem da inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa. A defesa sustentou que as condenações posteriores deveriam ser consideradas conexas à primeira, de 2014, permitindo a unificação dos períodos dentro do limite de 12 anos previsto na nova legislação. O TSE, porém, não acolheu essa interpretação.

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O relator, ministro Dias Toffoli, acompanhou o entendimento de que a condenação de 2014, cujo período de inelegibilidade terminou em 2022, não poderia ser usada como marco para alterar os efeitos de condenações posteriores. O Ministério Público Eleitoral também defendeu a manutenção da inelegibilidade e sustentou que Arruda permanece impedido de disputar eleições até dezembro de 2030.

A decisão representa mais uma tentativa frustrada de Arruda de retornar às urnas. Ele está afastado das disputas eleitorais desde 2010, após o escândalo da Operação Caixa de Pandora, e teve registros questionados em eleições posteriores. Em 2014 e 2022, chegou a registrar candidaturas, mas foi impedido pela Justiça Eleitoral. Com a decisão desta quinta, o ex-governador não poderá disputar o Palácio do Buriti neste ano.