Bets começam a sair do ar no Brasil nesta terça; veja como será devolução do dinheiro

Os sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online começam a ser retirados do ar no Brasil nesta terça-feira (6), após o fim do prazo para que os usuários retirassem o dinheiro mantido nas plataformas. A mudança ocorre em cumprimento à Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que determinou o encerramento das atividades de bets no país.

O prazo para o saque voluntário terminou às 23h59 de segunda-feira (5). Quem não conseguiu retirar os recursos dentro desse período, porém, não perde automaticamente o dinheiro. A MP estabelece um procedimento para que os saldos remanescentes sejam identificados e posteriormente devolvidos aos apostadores.

De acordo com estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), cerca de 23 milhões de pessoas mantinham recursos em contas de plataformas autorizadas. O governo calcula que aproximadamente R$ 1,7 bilhão deverá ser devolvido.

A partir desta terça, sites e aplicativos começam a ser bloqueados. Lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) participam do processo de retirada das plataformas do ambiente digital. Usuários que tentarem acessar os serviços poderão ser encaminhados para páginas com informações sobre o procedimento de restituição.

Como será a devolução

As empresas terão os dias 7 e 8 de outubro para comunicar às instituições financeiras os valores que permaneceram nas contas dos usuários. As informações deverão estar vinculadas aos respectivos CPFs.

Depois disso, os bancos terão de 9 a 14 de outubro para realizar a devolução dos valores aos apostadores. A restituição será feita com base nos saldos que permaneceram nas plataformas após o encerramento do período para saque. Caso alguma instituição financeira não consiga concluir o pagamento, a Caixa Econômica Federal poderá assumir a intermediação das devoluções a partir de 14 de outubro.

O governo recomenda que os usuários mantenham comprovantes dos valores disponíveis nas contas e também dos pedidos de saque realizados antes do encerramento das operações. Esses registros podem ajudar em caso de problemas durante o processo de restituição.

Medida também atinge plataformas irregulares

A determinação não se limita ao encerramento das empresas autorizadas. O governo também vem ampliando o bloqueio de plataformas que operam de forma irregular no país.

Até o fim de setembro, os ministérios da Justiça e da Fazenda haviam solicitado o bloqueio de 5.209 domínios associados à exploração ilegal de apostas.

A MP 1.394/2026 foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro e proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas esportivas e jogos online no Brasil.

Apesar de estar em vigor, a medida ainda será analisada pelo Congresso Nacional. Como ocorre com outras medidas provisórias, ela poderá perder a validade caso não seja aprovada pelos parlamentares dentro do prazo constitucional.

Confira as datas

5 de outubro: terminou o prazo para retirada voluntária dos valores diretamente nas plataformas.

6 de outubro: começa a retirada dos sites e aplicativos de apostas do ar.

7 e 8 de outubro: empresas devem informar às instituições financeiras os saldos remanescentes vinculados aos CPFs dos usuários.

9 a 14 de outubro: bancos deverão realizar a devolução dos valores aos apostadores.

A partir de 14 de outubro: a Caixa poderá intermediar os pagamentos que não puderem ser realizados pelas instituições financeiras.

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