Alcolumbre adia votação e PEC da Segurança Pública fica para depois do 2º turno

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), só deve pautar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na Casa Alta após o segundo turno das eleições presidenciais. A matéria, que foi pautada na última quinta-feira (15), ganhou um impasse entre governo e oposição após apresentação de emendas sobre a redução da maioridade penal. 

Após a aprovação da PEC do fim da escala 6×1, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalhava para obter outra vitória no Congresso antes do 2º turno das eleições, no próximo domingo (25). 

Porém, a tramitação da matéria no plenário do Senado esbarrou nas divergências. Na quinta, o líder da oposição no Senado e coordenador de campanha de Flávio, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma emenda que propunha reduzir a maioridade penal de 18 para 14 anos em casos de crimes hediondos. Para os demais delitos, a proposta prevê a responsabilização penal a partir dos 16 anos.

Na tentativa de conter danos, o líder do PT na Casa Alta, Camilo Santana (PT-CE), apresentou uma emenda que reduzia a maioridade penal para 16 anos em caso de crimes hediondos. Apesar da estratégia visar o consenso para aprovação da PEC e evitar problemas para a campanha de Lula, a emenda de Camilo causou reação no próprio PT. Uma ala do partido defendeu que a proposta contraria os princípios da legenda. 

A falta de consenso levou Alcolumbre a suspender a discussão, já que uma emenda ao texto faria com que a PEC retornasse para discussão na Câmara dos Deputados. Na última segunda-feira (19), o presidente do Senado se reuniu com parlamentares e decidiu que não haverá sessões deliberativas sobre a matéria na Casa Alta nesta semana. 

A discussão se tornou um instrumento de disputa eleitoral. O candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, passou a explorar o tema para pressionar o governo e questionar sua posição diante da criminalidade. 

Na sabatina da TV Globo, também na última quinta, Lula saiu em defesa da redução da maioridade penal para crimes hediondos. Entretanto, o presidente argumentou que a discussão não deve acontecer no âmbito da PEC da Segurança Pública, e que o assunto desvirtua o texto.

Mudanças na PEC

A controvérsia em torno da maioridade penal não é nova na tramitação da PEC. Quando a proposta foi aprovada pela Câmara, em março, o relator, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), retirou do texto um dispositivo que previa a redução da idade penal de 18 para 16 anos em crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa. Apesar de favorável à redução, o deputado retirou o dispositivo do texto após negociação com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A decisão permitiu que a proposta avançasse. O texto seguiu para o Senado, onde recebeu alterações e passou a prever medidas de endurecimento penal contra integrantes de facções criminosas, organizações paramilitares e milícias, com penas proporcionais à posição hierárquica dos envolvidos.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu a análise da matéria em 14 de outubro. Entre os principais pontos da matéria estão a integração das forças de segurança, o fortalecimento da cooperação entre União, estados e municípios e a ampliação dos mecanismos de financiamento do setor. A proposta também prevê a possibilidade de criação de polícias municipais de natureza civil, com atuação ostensiva e comunitária.