Lula enviará PEC do transporte público gratuito para o Congresso nesta quarta (21)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que enviará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece transporte público gratuito aos fins de semana ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (21). O anúncio do presidente aconteceu em entrevista coletiva em São Luís, capital do Maranhão, nesta terça-feira (20).

“Amanhã eu vou assinar o envio de uma PEC ao Congresso Nacional. Já que foi aprovada a escala 6 X 1 e a partir do ano que vem o povo vai começar a trabalhar menos, vai ter mais um dia de descanso, a gente vai então garantir que sábado e domingo o povo tenha transporte público gratuito”, declarou. 

A PEC visa a garantir a gratuidade do transporte público nos fins de semana e feriados via financiamento de emendas parlamentares. A proposta é que o transporte gratuito seja implementado gradualmente, a partir da adesão das prefeituras. 

Lula ainda afirmou que irá sancionar o projeto de aumento do limite do MEI na quarta. O projeto, aprovado pelo Congresso Nacional na última quinta-feira (15), aumenta o limite do faturamento anual da categoria e o perdão de dívidas ativas na União. 

A matéria aprovada aumenta o teto de faturamento anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil no próximo ano e com um novo aumento automático para 2028, quando o teto passará para R$ 140 mil.