Nunes Marques pede que PGR se manifeste sobre pedido para rever pena de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, determinou nesta quarta-feira (28) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até dez dias sobre o pedido de revisão criminal protocolado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 

A defesa do ex-chefe do Executivo protocolou a petição no STF em setembro. Os advogados de Bolsonaro trabalham para derrubar a decisão da Primeira Turma do Supremo, que condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão por chefiar a trama golpista de 2022. Bolsonaro cumpre pena em regime domiciliar, em Brasília. 

Nunes Marques deve enviar o caso para que seja analisado pelo plenário da Suprema Corte, após o parecer da PGR. O ministro, que foi indicado por Bolsonaro em 2020, tornou-se o relator do caso por integrar a Segunda Turma do STF. Como a Primeira Turma julgou Bolsonaro, o colegiado não poderia ficar com a revisão criminal da decisão. 

Entre as alegações da defesa do ex-presidente estão diversas nulidades processuais na tramitação do processo. Na argumentação, os advogados de Bolsonaro citam que houve cerceamento de defesa em razão da falta de acesso integral ao material da investigação e ausência de manifestação da PGR em parte dos procedimentos.  

Como o caso depende da devolutiva da Procuradoria-Geral para avançar, ainda não há data definida para o julgamento da petição.

Com informações da Agência Brasil