DF estabelece regras para criação de novo bairro na Saída Norte

A criação de um novo bairro na região norte do Distrito Federal começa a ganhar diretrizes urbanísticas. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) publicou, na quinta-feira (29), o Estudo Territorial Urbanístico (ETU) 01/2026 da Saída Norte, que estabelece parâmetros para a ocupação de uma área de aproximadamente 3,16 milhões de metros quadrados entre o Lago Norte e o Varjão.

O documento passa a orientar o planejamento territorial e os processos de regularização fundiária na região, situada nas proximidades das rodovias BR-020, DF-006 e DF-007. Antes da publicação, a proposta foi submetida a uma audiência pública presencial, que recebeu contribuições de moradores e representantes da sociedade civil.

A área foi dividida em três setores, identificados como zonas A, B e C. Cada um recebeu regras específicas de ocupação, considerando as condições do terreno, a estrutura urbana já existente e a necessidade de proteger os recursos hídricos e a vegetação local.

Com 714,2 mil metros quadrados, a Zona A será voltada principalmente a atividades institucionais, equipamentos públicos e serviços de apoio. Nesse trecho, as construções deverão respeitar limites de altura e restrições ao uso de fachadas espelhadas, medidas previstas para reduzir impactos sobre a fauna. Também deverá ser preservada a conexão entre os corredores ecológicos do Parque Nacional de Brasília e da Área de Proteção Ambiental (APA) do Lago Paranoá.

A possibilidade de expansão residencial e comercial está concentrada na Zona B, que reúne cerca de 528,1 mil metros quadrados. O setor admite moradias individuais e coletivas, além de estabelecimentos comerciais e de serviços. O estudo prevê que o comércio se concentre nas vias com maior capacidade de tráfego e estabelece exigências para novos parcelamentos residenciais, como a oferta de espaços públicos comunitários e sistemas de drenagem para evitar o assoreamento.

Já a Zona C terá ocupação restrita em razão da sensibilidade ambiental. A área abrange trechos de preservação permanente próximos ao ribeirão do Torto e unidades de conservação. Por isso, o estudo proíbe a criação de novos lotes urbanos nesse setor. A instalação de estruturas de lazer e convivência, como trilhas e ciclovias, poderá ocorrer apenas com autorização dos órgãos responsáveis pela fiscalização.

As exigências ambientais também se estendem aos projetos previstos para as demais áreas. O ETU determina a adoção de índices mínimos de permeabilidade do solo, para favorecer a recarga dos aquíferos, além de soluções de drenagem das águas pluviais. Os empreendimentos também deverão comprovar que terão atendimento das redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Apesar de estabelecer as diretrizes para o desenvolvimento da Saída Norte, o estudo não autoriza, por si só, o início de obras ou a implantação de novos parcelamentos. A própria Seduh-DF destaca que o documento tem caráter orientativo e não dispensa as licenças urbanísticas, ambientais e de engenharia exigidas para cada projeto.