Prefeitura de Goiânia negocia dívidas com até 80% de desconto em juros e multas
Condições especiais valem até 16 de novembro e permitem parcelamento em até 60 vezes; redução não alcança o valor principal da dívida
por Bia Sales em 
Quem tem débitos com a Prefeitura de Goiânia pode aproveitar condições especiais para regularizar a situação até 16 de novembro. A negociação oferece descontos de até 80% sobre juros de mora, multas e outros encargos que possam ser reduzidos por lei, além de parcelamento em até 60 vezes.
O desconto não incide sobre o valor principal da dívida nem sobre a atualização monetária. Custas judiciais, honorários advocatícios e emolumentos extrajudiciais também ficam fora das reduções.
Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), a iniciativa está vinculada às semanas nacionais da Conciliação e da Regularização Tributária. O secretário Oldair Marinho esclarece que não se trata de uma edição do Refis tradicional.
Quais dívidas podem entrar?
Podem ser negociados débitos vencidos até 31 de agosto de 2026, inscritos ou não em dívida ativa e com ou sem cobrança judicial. A ação também contempla parcelamentos anteriores, inclusive os rescindidos, e créditos em discussão administrativa ou judicial, conforme os critérios legais.
Além dos débitos tributários, estão previstas obrigações como multas administrativas, ressarcimentos, indenizações e preços públicos. Multas de trânsito não estão incluídas.
O valor consolidado elegível não pode ultrapassar R$ 2,5 milhões por CPF, CNPJ ou cadastro imobiliário municipal, conforme o caso, antes dos descontos.
Como ficam os descontos?
| Forma de pagamento | Desconto sobre encargos elegíveis |
|---|---|
| À vista | 80% |
| De 2 a 10 parcelas | 70% |
| De 11 a 20 parcelas | 65% |
| De 21 a 30 parcelas | 60% |
| De 31 a 40 parcelas | 50% |
| De 41 a 60 parcelas | 40% |
A parcela mínima é de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 300 para pessoas jurídicas.
Como negociar?
No site da prefeitura, a opção Conciliação 2026 permite consultar débitos e emitir o pagamento à vista com desconto. É necessário informar a inscrição imobiliária ou o cadastro de atividade econômica. O parcelamento é presencial, com exceção dos débitos ajuizados, que também terão essa possibilidade pela internet.
Nas unidades do Atende Fácil, o atendimento exige agendamento prévio. Até 6 de novembro, também há atendimento no 7º CEJUSC, no Fórum Cível da Avenida Olinda. Na etapa de 9 a 16 de novembro, os locais informados são o Paço Municipal e as unidades do Atende Fácil.
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