Contribuintes têm até 16 de novembro para negociar dívidas com Goiânia e obter descontos de até 80%

Contribuintes com pendências financeiras junto à Prefeitura de Goiânia têm até 16 de novembro para aderir às condições especiais de negociação de dívidas. A iniciativa permite reduzir em até 80% os valores referentes a juros, multas e outros encargos passíveis de desconto. O prazo foi prorrogado pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) para ampliar a oportunidade de regularização durante a III Semana Nacional da Regularização Tributária.

A negociação não corresponde ao Refis tradicional realizado anualmente pelo município. Segundo o secretário da Fazenda, Oldair Marinho, a extensão do calendário ocorreu porque o projeto de lei necessário à iniciativa não foi aprovado a tempo de atender os contribuintes durante o período inicialmente previsto. “Com isso, garantimos mais uma oportunidade para que a população regularize suas pendências com a prefeitura”, afirmou.

Os abatimentos variam conforme a forma de pagamento. Quem quitar o débito de uma só vez terá redução de 80% sobre os encargos contemplados. Para pagamentos parcelados, os descontos diminuem progressivamente: são de 70% para acordos entre duas e dez parcelas, 65% de 11 a 20 parcelas, 60% de 21 a 30, 50% de 31 a 40 e 40% para parcelamentos de 41 a 60 vezes.

Podem ser negociadas dívidas vencidas até 31 de agosto de 2026, estejam elas inscritas ou não em dívida ativa e independentemente de já terem sido ajuizadas. A medida abrange créditos tributários, fiscais e não tributários, como multas administrativas, ressarcimentos, indenizações, preços públicos e outras obrigações constituídas legalmente. Também podem entrar na negociação débitos de parcelamentos anteriores, inclusive aqueles rescindidos, e créditos em discussão administrativa ou judicial. Multas de trânsito não estão incluídas.

Limites e condições para adesão

O valor total das dívidas incluídas na negociação não pode ultrapassar R$ 2,5 milhões por CPF, CNPJ ou cadastro imobiliário municipal, antes da aplicação dos descontos. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 300 para empresas.

Os benefícios incidem somente sobre juros, multas e encargos que possam ser legalmente reduzidos. O valor principal da dívida e a atualização monetária permanecem integrais, assim como custas judiciais, honorários advocatícios e emolumentos extrajudiciais.

O pagamento à vista pode ser feito pela internet, no portal da Prefeitura de Goiânia, por meio da opção Conciliação 2026. Para consultar os débitos, o contribuinte deve informar a inscrição imobiliária ou o cadastro de atividade econômica. O sistema apresenta os valores disponíveis para quitação com os respectivos descontos. Nos casos de débitos ajuizados, também existe a possibilidade de solicitar parcelamento pela plataforma.

Já quem pretende parcelar outras dívidas deve procurar atendimento presencial. De acordo com o diretor da Dívida Ativa da Sefaz, Bruno de Castro, os procedimentos variam conforme a situação do débito. O atendimento ocorre nas unidades do Atende Fácil e em uma estrutura instalada no saguão do Paço Municipal, que funcionará até o encerramento do prazo.

Onde negociar as dívidas

O atendimento no espaço provisório do hall do Paço Municipal ocorre das 8h às 17h, sem necessidade de agendamento. Nas unidades do Atende Fácil, o horário varia conforme o endereço. Para essas unidades, é necessário marcar atendimento pelo portal goiania.go.gov.br/agendamento⁠.

Confira os locais:

• Paço Municipal: Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco F, térreo, Parque Lozandes. Funcionamento das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.
• Saguão do Paço Municipal: Avenida do Cerrado, nº 999, Parque Lozandes. Atendimento das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.
• Cidade Jardim: Shopping Cidade Jardim, Avenida Nero Macedo, nº 400, Setor Cidade Jardim. Das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.
• Estação Ferroviária: Shopping Estação Goiânia, Avenida Goiás, nº 2.151, Centro. Das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, e das 8h às 13h aos sábados.
• Pedro Ludovico: Mercado Municipal do Setor Pedro Ludovico, Avenida Circular, Praça da Feira, nº 273. Das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.
• Mangalô: Galeria Mangalô, Avenida Mangalô, quadra 156, lotes 1 a 6, Setor Morada do Sol. Das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.
• Praça da Bíblia: Centro Comercial Praça da Bíblia, Avenida Anhanguera, nº 2.727, Setor Leste Universitário. Das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, e das 8h às 13h aos sábados.
• Conselho Regional de Contabilidade (CRC): Rua 107, nº 151. Das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.
• IMAS: Avenida Paranaíba, nº 1.413, Setor Central. Das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.

A negociação é coordenada pela Secretaria Municipal da Fazenda, com participação da Procuradoria-Geral do Município nos casos que envolvem dívidas judicializadas ou matérias de sua competência. O prazo para aproveitar as condições termina em 16 de novembro.

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