Goiânia estabelece teto de 30% para crédito consignado de servidores

Mais da metade dos servidores da Prefeitura de Goiânia possui algum nível de comprometimento da renda com dívidas. Um levantamento apresentado pela administração municipal nesta terça-feira (10) identificou que 24.265 dos 47.079 trabalhadores analisados, o equivalente a 51,5% do funcionalismo, possuem parte do salário comprometida com operações de crédito. Diante desse cenário, a gestão do prefeito Sandro Mabel (UB) anunciou mudanças nas regras dos empréstimos consignados, com limites para os custos das operações e novas condições para refinanciamento.

Os dados mostram que a situação é mais delicada para uma parcela dos trabalhadores. Segundo o diagnóstico, 5.365 servidores estão com 100% do salário comprometido, enquanto outros 8.654 apresentam comprometimento entre 81% e 100%. O levantamento serviu de base para a atualização do Sistema de Consignações, por meio do Decreto nº 206/2026, que altera a regulamentação anterior.

Uma das principais mudanças estabelece que a margem destinada aos empréstimos consignados será limitada a 30% do salário líquido. O cálculo passa a considerar previamente descontos como Imposto de Renda, contribuição previdenciária, pensão alimentícia, planos de saúde e seguros. A medida busca estabelecer um limite para a parcela da remuneração que poderá ser comprometida com esse tipo de operação financeira.

O controle dos juros também está entre os pontos centrais da atualização. O Custo Efetivo Total (CET) dos empréstimos ficará limitado à taxa média mensal do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), acrescida de 1,5%. O indicador reúne juros e demais encargos envolvidos na contratação do crédito. Instituições que descumprirem o limite poderão ser descredenciadas pela prefeitura.

Para o economista Leonardo Ferraz, a limitação da margem consignável e dos juros representa um avanço na proteção da renda dos trabalhadores, mas não resolve isoladamente o problema do superendividamento. Segundo Ferraz, parte dos servidores também pode possuir outras dívidas fora do crédito consignado. A redução dos juros e das parcelas pode aliviar o orçamento familiar e ampliar os recursos disponíveis para despesas essenciais, mas precisa ser acompanhada de educação financeira e reorganização efetiva das dívidas.

Atenção ao custo total

As novas regras estabelecem prazo padrão de até 96 meses para pagamento dos empréstimos. Nos casos de refinanciamento, o período poderá chegar a 120 meses, desde que a operação tenha como finalidade reduzir o valor das parcelas. Para os cartões de crédito consignados, foi definida margem de 7,5%, enquanto margens adicionais dependerão de autorização expressa do servidor.

Na avaliação de Ferraz, o refinanciamento pode ajudar na reorganização financeira ao diminuir o valor das prestações mensais. Entretanto, o prazo maior também pode elevar o montante total pago em juros. Por isso, o economista recomenda que os trabalhadores avaliem não apenas o valor da parcela, mas o custo total da dívida antes de aceitar uma renegociação.

As instituições financeiras também deverão cumprir novas exigências, como regularidade junto ao Banco Central e apresentação de programas de integridade e compliance. As regras incluem mecanismos de prevenção a fraudes, assédio comercial e práticas que possam contribuir para o superendividamento.

Ampliar economia

Além das mudanças no crédito, a prefeitura apresentou o Clube de Benefícios do Servidor, programa que pretende oferecer descontos em produtos e serviços de áreas como saúde, educação, alimentação, cultura, lazer, esporte e tecnologia.

A participação das empresas ocorrerá por meio de chamamento público permanente, permitindo a ampliação gradual da rede de parceiros. Representantes do Sistema OCB/GO e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Goiânia manifestaram interesse em estabelecer parcerias durante o lançamento.

Para o economista, os descontos podem contribuir para melhorar o poder de compra das famílias, especialmente quando alcançam produtos e serviços essenciais e despesas fixas. A prefeitura ainda deverá detalhar a relação das empresas participantes, os percentuais de desconto e os procedimentos para acesso aos benefícios.

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