IA pode corrigir redação? MEC define regras e mantém notas nas mãos dos professores
Diretrizes aprovadas orientam o uso da tecnologia da educação infantil à universidade; decisões sobre aprovação e reprovação não poderão ser entregues à ferramenta
por Bia Sales em 
A inteligência artificial poderá ajudar a corrigir redações e questões dissertativas, mas a nota continuará sendo responsabilidade do professor. A orientação faz parte das diretrizes para o uso de IA na educação aprovadas pelo Ministério da Educação (MEC) nesta terça-feira (10).
O parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) trata a tecnologia como uma ferramenta de apoio. Ela não deve substituir a mediação pedagógica nem assumir decisões importantes sobre a trajetória dos estudantes. Na prática, um sistema poderá oferecer uma análise complementar de um texto, mas caberá ao professor avaliar o trabalho, atribuir a nota e decidir sobre aprovação ou reprovação.
O uso muda conforme a etapa escolar
Para crianças de 4 e 5 anos, na educação infantil, o documento orienta que não haja uso da IA pelos alunos, nem com acompanhamento do professor. A prioridade é o desenvolvimento por meio de interações humanas, vínculos e experiências concretas. Os professores, porém, poderão utilizar a tecnologia no planejamento de atividades e como ferramenta de acessibilidade.
Do 1º ao 5º ano, não é recomendado o uso de IA generativa ou conversacional pelos estudantes, mesmo com mediação. O texto admite outros sistemas de IA em atividades exclusivamente pedagógicas, planejadas e acompanhadas por profissionais da educação.
Do 6º ao 9º ano, o uso pelos alunos dependerá da mediação dos professores.
Ensino Médio e universidade
No Ensino Médio, o parecer não estabelece restrição por etapa ao uso, mas recomenda que a tecnologia tenha finalidade pedagógica. Isso não afasta as regras de proteção de dados e as práticas proibidas. No Ensino Superior, a IA poderá apoiar o ensino, a pesquisa e a extensão, inclusive em análises complexas.
O documento também recomenda que os estudantes aprendam como os sistemas e algoritmos funcionam, desenvolvendo pensamento crítico para lidar com seus resultados.
O que fica proibido?
Entre as práticas vedadas estão vigilância biométrica contínua, reconhecimento ou inferência automatizada de emoções e decisões totalmente automatizadas com impacto relevante na vida escolar. Dados educacionais não poderão ser usados para publicidade direcionada ou exploração comercial. Também são proibidos sistemas que produzam discriminação ou segregação.
As proibições passarão a valer com a publicação da resolução. A partir desse marco, redes e instituições terão 12 meses para adequar políticas, práticas e contratos.
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