Senado aprova ajuste fiscal com impacto de até R$ 56 bilhões

O Senado aprovou, na quinta-feira (12), o texto-base de um projeto de ajuste fiscal que amplia os instrumentos do governo federal para controlar despesas e aumentar a arrecadação. A proposta recebeu 45 votos favoráveis e 31 contrários e pode melhorar o resultado das contas públicas de 2027 em até R$ 56,1 bilhões, conforme estimativas do Executivo.

A votação, porém, ainda não foi concluída. Quatro destaques, que propõem alterações no texto, serão analisados na próxima semana. Depois dessa etapa, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

De autoria do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a proposta foi relatada por Eduardo Braga (MDB-AM), que modificou pontos do texto após negociações com parlamentares. As mudanças estabeleceram limites à atuação do Executivo e preservaram determinadas despesas de possíveis cortes.

O que muda nas contas públicas

Uma das principais alterações envolve o cumprimento da meta fiscal. Atualmente, o governo costuma administrar os gastos considerando o limite inferior da margem de tolerância. Pelo projeto, poderá bloquear despesas para buscar o centro da meta, o que exige maior esforço de contenção.

A proposta também permite reduzir de 2,5% para 2% o limite anual de crescimento real das despesas, a partir de 2027, caso sejam acionados os mecanismos de ajuste previstos.

Outra medida restringe compensações tributárias, utilizadas por empresas para quitar impostos com créditos que possuem junto à União. Após alterações feitas pelo relator, a limitação ficou concentrada nas compensações entre tributos diferentes.

O pacote ainda prevê redução de benefícios fiscais, mas preserva exceções como a desoneração da folha de pagamento, os incentivos à indústria de tecnologia da informação e semicondutores e os benefícios para aquisição de veículos por pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista.

A estimativa do governo é que as medidas melhorem o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões.

Limites aos cortes

As negociações no Senado reduziram o alcance de algumas medidas inicialmente propostas. O texto impede que o Executivo remaneje limites orçamentários do Judiciário, Ministério Público e outros órgãos autônomos para financiar investimentos em segurança pública.

Também foram ampliadas as despesas protegidas de possíveis cortes, incluindo o serviço da dívida, recursos específicos para pesquisa e inovação e gastos preservados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O Fundo Constitucional do Distrito Federal, que financia áreas como segurança pública, saúde e educação, manteve sua regra de correção vinculada à Receita Corrente Líquida da União.

Em relação aos chamados supersalários, o projeto estabelece prazo de 120 dias para o Congresso analisar a regulamentação do teto remuneratório do funcionalismo. A economia obtida em outros Poderes deverá permanecer nos respectivos órgãos, destinada à reestruturação e recomposição de seus quadros.

A proposta também limita a R$ 1 bilhão anual, até 2030, as despesas do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) e prevê tratamento fiscal excepcional para até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel em 2026.

Divergências na votação

A tramitação foi marcada por resistência da oposição, que criticou o prazo reduzido para analisar as alterações apresentadas pelo relator. A votação, inicialmente prevista para quarta-feira (11), foi adiada por falta de acordo entre os líderes partidários.

Para ampliar o apoio à proposta, Eduardo Braga acolheu emendas que restringiram os poderes do Executivo para reduzir despesas e remanejar recursos.

O governo sustenta que o ajuste é necessário para dar andamento ao Orçamento de 2027 e melhorar o equilíbrio das contas públicas. A oposição questiona as condições de tramitação e as medidas propostas.

Com quatro destaques ainda pendentes, o texto poderá sofrer novas alterações antes de seguir para a Câmara. A aprovação definitiva dependerá da conclusão da análise nas duas Casas do Congresso.

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