Deputados cobram melhorias em serviços públicos e discutem orçamento e segurança no DF
Atrasos em repasses para creches e exames na rede pública, transparência nas contas do GDF e mudanças na circulação do Eixão estiveram entre os temas da sessão da CLDF
Problemas na prestação de serviços públicos, dificuldades orçamentárias e segurança viária mobilizaram os deputados distritais durante a sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), realizada nesta terça-feira (17). Ao longo dos pronunciamentos, parlamentares cobraram providências do Governo do Distrito Federal (GDF), relataram demandas da população e defenderam mudanças em áreas como saúde, educação e mobilidade urbana.
Na área da educação, Gabriel Magno (PT) chamou a atenção para atrasos nos repasses do GDF às instituições conveniadas que oferecem atendimento em creches. De acordo com denúncias mencionadas pelo distrital, algumas unidades estariam com as atividades suspensas havia dois dias por falta de pagamento.
O parlamentar pediu que o Executivo regularize os repasses para que o atendimento seja retomado e as famílias que dependem das creches não sejam prejudicadas.
A situação dos serviços de saúde também foi alvo de cobranças. Paula Belmonte (PSDB) relatou denúncias de atrasos nos pagamentos às empresas responsáveis pela realização de exames de diagnóstico por imagem na rede pública. A deputada ressaltou que a regularidade desses serviços é essencial para garantir a prevenção, a identificação de doenças e o acompanhamento dos pacientes.
Já Chico Vigilante (PT) destacou a entrega de novas ambulâncias pelo Ministério da Saúde, realizada nesta terça-feira, em Brasília. Segundo o deputado, o governo federal prevê a distribuição de 4,5 mil veículos para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em todo o país. Desse total, 35 serão destinados ao Distrito Federal.
O distrital avaliou que a renovação da frota deve contribuir para melhorar as condições de trabalho dos profissionais e ampliar a qualidade do atendimento à população.
Contas públicas e transparência
A situação financeira do Distrito Federal também entrou na pauta dos pronunciamentos. Fábio Felix (PSOL) cobrou mais transparência do governo local sobre as condições orçamentárias do DF, com atenção especial à situação do Banco de Brasília (BRB).
O deputado defendeu que a população tenha acesso a informações claras sobre as contas públicas e os impactos da situação financeira do governo na manutenção dos serviços oferecidos à população.
Projeto prevê mudanças na isenção de IPVA para pessoas com autismo
As dificuldades enfrentadas por famílias de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) para obter a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foram questionadas por Pastor Daniel de Castro (PP).
O parlamentar criticou a exigência de laudos emitidos exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo quando as famílias já possuem diagnóstico realizado por profissionais da rede particular.
Como alternativa, ele apresentou o Projeto de Lei nº 2.109/2026, que propõe aceitar laudos particulares, relatórios clínicos e outros documentos médicos para comprovar o diagnóstico. A proposta também trata das regras para concessão da isenção e restituição do imposto.
Ao defender a iniciativa, Daniel de Castro afirmou que a burocracia não deve impedir o acesso das famílias a direitos já previstos. “O governo não pode ser ineficiente no reconhecimento de direitos”, declarou.
Travessia e limite de velocidade no Eixão
A segurança dos pedestres no Eixão foi abordada por Max Maciel (PSOL), que defendeu mudanças nas condições de circulação da via. Entre as medidas mencionadas pelo deputado estão a redução da velocidade máxima de 80 km/h para 60 km/h e a criação de alternativas mais seguras para a travessia.
O tema voltou à discussão após decisão da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que determinou a redução do limite de velocidade e a adequação da sinalização.
Durante o pronunciamento, Max Maciel citou acidentes registrados na via, entre eles um atropelamento com morte ocorrido no domingo (15). Para o distrital, o crescimento e o adensamento urbano do Plano Piloto alteraram a dinâmica de circulação no Eixão, o que exige uma revisão das condições de segurança.
“O Eixão, quando o DF foi fundado, era para ser uma via de ligação que passava pela cidade. Mas o Eixão mudou sua característica. Durante muitos anos vimos acidentes e sinistros acontecerem nessa via de alta velocidade. É um debate sensível na cidade”, afirmou.
O deputado também apontou problemas de segurança nas passagens subterrâneas, especialmente para mulheres, e defendeu que sejam discutidas alternativas de travessia em nível, como forma de ampliar a proteção dos pedestres.
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