Justiça barra compra de celulares de luxo pelo Senado em contrato de R$ 6 milhões
Decisão atende a pedido do deputado Nikolas Ferreira e suspende licitação que previa aparelhos de última geração para parlamentares e servidores
A exigência de celulares de alto padrão em uma licitação do Senado Federal levou a Justiça a suspender o processo nesta quarta-feira (18). O edital previa a contratação de serviços de telefonia móvel e o fornecimento de aparelhos, incluindo modelos da linha iPhone Pro, em um contrato estimado inicialmente em R$ 6,04 milhões.
A decisão foi tomada pela 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, após um pedido de tutela de urgência apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que questionou a necessidade e os critérios utilizados para a aquisição dos equipamentos.
Entre os itens previstos estavam 95 aparelhos classificados como tipo 1, com especificações baseadas no iPhone 17 Pro e exigência de modelos da geração mais recente da linha Pro. O edital também incluía outros 330 celulares Android intermediários, de marcas como Samsung e Motorola.
Na avaliação do magistrado, o Senado não apresentou justificativa suficiente para exigir equipamentos de padrão tão elevado. A decisão aponta possíveis violações aos princípios da economicidade e da moralidade na administração pública, uma vez que as características dos aparelhos poderiam ultrapassar o necessário para o desempenho das atividades parlamentares e administrativas.
O contrato teria duração de 48 meses. Embora o valor estimado fosse de R$ 6.045.048, a proposta apresentada pela Claro S.A. na fase de lances foi de R$ 4.957.905,60.
A licitação havia sido defendida publicamente pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Na semana anterior, ele afirmou que o fornecimento de telefones por meio de comodato também ocorre em outros órgãos públicos e criticou a repercussão em torno do valor previsto no edital.
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