Ana Luiza Póvoa 

Criado pelo Governo Federal com o intuito de fortalecer a posição das empresas nacionais frente ao mercado internacional, esse benefício fiscal bilionário tem se revelado fundamental para o desenvolvimento sustentável e a competitividade do setor. 

Uma das principais vantagens oferecidas pelo REIQ é o estímulo à inovação em pesquisa e tecnologia. Por meio do financiamento de projetos químicos mais sustentáveis, o regime não apenas impulsiona a modernização das práticas industriais, mas também promove a redução dos custos operacionais.

 De acordo com uma pesquisa conduzida pela Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), o setor químico é muito importante na economia nacional, gerando cerca de 2 milhões de empregos diretos e indiretos, e contribuindo com expressivos 11% do Produto Interno Bruto (PIB) industrial do país. 

Com um valor estimado em aproximadamente 1 bilhão de reais, o incentivo proporcionado pelo REIQ visa não apenas manter, mas também impulsionar esse cenário promissor. Além de fortalecer a base econômica do país, o setor químico desempenha um papel fundamental ao fornecer matéria-prima a vários segmentos industriais. 

Desde fertilizantes até insumos alimentícios, passando por plásticos, fibras e tintas, a indústria química é a base sobre a qual muitos outros setores se apoiam. Segundo Lino Ferreira, Presidente do Sindicato das Indústrias Químicas do estado de Goiás, o REIQ incentiva a inovação na pesquisa e na tecnologia dentro da indústria: “O novo decreto estabelece a concessão de créditos adicionais para empresas que optarem por investir na expansão de sua capacidade produtiva ou na instalação de novas plantas, fortalecendo a evolução tecnológica no setor”. 

Uma das medidas mais relevantes previstas pelo REIQ é a isenção de PIS/Cofins, essa medida não apenas reduz a carga tributária sobre as empresas do setor, mas também fortalece toda a cadeia produtiva da indústria química, promovendo um ambiente mais propício para o investimento e o crescimento. Existem produtos específicos que são mais beneficiados pelo incentivo, sendo isentos de PIS/Cofins: “Os principais produtos beneficiados são os princípios ativos de primeira e segunda geração, como medicamentos, insumos para bebidas e alimentos”, completa Lino Ferreira. Esse fator, por sua vez, torna os produtos das empresas que aderem ao benefício mais atrativos no mercado internacional, ampliando as oportunidades de exportação e fortalecendo a posição do Brasil.

 Para o presidente do Sindiquímica, ainda existem desafios para os setores químicos. “É desafiador acompanhar e se adaptar às mudanças no cenário, as novas tendências, novos produtos.

E também é esperado que esses benefícios fiscais sejam objetos de acompanhamento, o que de certa forma, pode burocratizar ou mesmo travar o incentivo, caso não se tenha o resultado desejado”, disse. “Aí é que está o problema: o que é desejado. Ficará a cargo do governo esta subjetividade”, acrescentou. 

 Um estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em 2021 destacou o impacto significativo do regime especial na economia nacional. Segundo a pesquisa, o REIQ contribui com até R$5,5 bilhões para o PIB e gera uma arrecadação anual de pelo menos R$2 bilhões, evidenciando o seu papel no setor econômico. Apesar da importância do setor e dos benefícios, o governo anterior tentou por duas vezes, através de Medidas Provisórias (MPs), extinguir o regime. 

Luciano Figueiredo de Souza, presidente do Conselho Regional de Química, reconhece a importância do incentivo. “O papel do governo na manutenção e no aprimoramento do REIQ é visto de forma controversa e instável em um contexto de mudanças políticas e econômicas. Por um lado, o governo reconhece a importância do regime especial para a competitividade, a inovação e o desenvolvimento da Indústria Química Nacional, que é estratégica para diversas outras cadeias produtivas. Por outro lado, o governo enfrenta pressões fiscais e orçamentárias, que o levam a tentar reduzir ou extinguir os benefícios tributários concedidos ao setor”, disse.