O primeiro ato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como presidente, foi assinar um pacote de medidas do novo governo com “revogaço” de atos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo as decisões que facilitaram acesso a armas. O petista também determinou a revisão, em 30 dias, de decisões que impuseram sigilo de 100 anos sobre informações da administração anterior.

Para o porte de armas, conforme texto assinado no Palácio do Planalto, ficam suspensos os novos registros para a aquisição de armas de uso restrito por Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs), e o uso de munições de uso permitido também serão reduzidos.

Outra decisão de Lula, determina que os ministros apresentem planos para tirar empresas públicas como Petrobras, Correios e EBC de programas de desestatização. O presidente também deu prazo de um mês, por meio de despacho, para que a Controladoria-Geral da União (CGU) reavalie decisões da gestão Bolsonaro que impuseram sigilo sobre informações consideradas públicas.

Por último será reestabelecido o Fundo Amazônia e a viabilização do uso de mais de R$ 3 bilhões em doações internacionais para combater o desmatamento. A iniciativa existe há 14 anos, mas foi deixada durante a última gestão.

Promessa de campanha

Em diversas oportunidades durante a campanha, Lula declarou que faria “revogaço” das decisões logo no primeiro dia do novo governo.

Entre os documentos que foram alvo de sigilo estão o cartão de vacina de Bolsonaro e o processo sobre a participação do ex-ministro da Saúde e então general do Exército Eduardo Pazuello em uma manifestação a favor do ex-presidente, no Rio de Janeiro.

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