Prefeitura de Goiânia sanciona lei que institui datas comemorativas relacionadas à proteção da mulher
Entre as datas está o “Dia Marielle Franco”, que passará a ser comemorado no dia 14 de março
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A Prefeitura de Goiânia, sancionou nesta sexta-feira (6/1), a Lei Municipal nº 10.887/23, que prevê a proteção e defesa à todas as cidadãs goianas, contra qualquer tipo de violência. Na lei contém a implementação de datas comemorativas que chamem atenção para o tema.
O Calendário Municipal Oficial de Eventos passa a ter o “Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política de Gênero”, sendo comemorado anualmente no dia 14 de março. O novo calendário também conta com a campanha “Dia Laranja”, que possui o objetivo de empoderar a população no combate à violência contra mulheres e meninas, no dia 25 de cada mês.
A proposta, iniciada pelo vereador Welton Lemos, contém 149 artigos. O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, afirma que “a sanção da lei assegura mais efetividade às políticas públicas municipais em favor da mulher, e as aprimora, com novas ações”.
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