A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, na manhã da última segunda-feira (16/1) algumas matérias de interesse do governo. Na primeira semana de janeiro, vale lembrar, o Ronaldo Caiado (UB) solicitou, em sua prerrogativa legal, a convocação de sessões extraordinárias na Alego. 

O encontro de ontem foi oportuno para aprovar  a matéria que altera a Lei Estadual nº 21.527, de 26 de julho de 2022, que trata das diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2023 (LDO). 

Na prática, o projeto garante a aplicação dos acréscimos de despesas com pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e da própria Assembleia. 

A matéria faz adequações na LDO para possibilitar a efetivação de um montante equivalente a R$ 206 milhões no Orçamento de 2023. Serão R$ 152 mil/mês para TCE-GO e 1,2 milhão/mês para o TCM. Quando à Alego, o acréscimo tem fundamento no aumento do salário dos parlamentares, onde serão repassados R$ 1,4 milhão/mês. 

Os referidos valores foram aprovados pelo Legislativo ainda em dezembro do ano passado e já estão contemplados na Lei Orçamentária Anual (LOA 2023). O projeto aprovado em primeira fase de votação e discussão apenas regulamenta na LDO a ampliação dos recursos no orçamento, bem como garante a concessão dos valores a esses órgãos.

Para que esteja apta a seguir para a sanção do governador Ronaldo Caiado, a matéria deverá ser aprovada pelo Plenário em duas fases de discussão e votação. Regimentalmente, são necessários 21 votos favoráveis em cada uma das votações. Um novo encontro, para votação definitiva, está previsto para esta terça-feira (17/1). 

Apesar da matéria ter prosperado sem discussões, o encontro de ontem foi marcado por discussões sobre os atentados registrados em Brasília no último dia 8 de janeiro. Em momentos mais acalorados, as discussões foram estendidas aos nomes de Lula e Bolsonaro. O deputado Delegado Humberto Teófilo (Patriota) foi quem introduziu o assunto. Ele foi referendado por Amauri Ribeiro (UB) e repudiado por Antônio Gomide (PT). 

Em dezembro

De volta ao projeto, vale lembrar que na reta final do ano passado, o Parlamento aprovou, em definitivo, o projeto de lei que aumenta o salário de deputados estaduais em 37,3% até 2025.

O reajuste ocorre de forma gradual. Atualmente, os parlamentares recebem R$ 25.322,25. Já neste mês o valor passará para R$ 29.469,99 e em abril R$ 31.238,19. Já em 2024, o valor será de R$ 33.006,39 em fevereiro e no ano seguinte chegará a R$ 34.774,64. 

A matéria teve apenas quatro votos contrários: Lucas Calil (MDB), Eduardo Prado (PL), Humberto Teófilo (Patriota) e Paulo Trabalho (PL). As despesas com pessoal do TCE-GO e TCM foram aprovadas no mesmo período. 

Moldes

Em 20 de dezembro a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que aumenta os salários do presidente da República, vice-presidente e dos ministros até o limite de R$ 46,3 mil. Também foram aprovados reajustes para os membros da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em âmbito nacional, o impacto da medida nos cofres públicos será de R$ 107,4 milhões só em 2023. A votação ocorreu na Câmara sem o registro nominal dos votos.

Até então, o salário do presidente da República era de R$ 30,9 mil, dos ministros do STF é de R$ 39,2 mil e dos senadores e deputados federais R$ 33,7 mil. Os reajustes serão escalonados no decorrer dos próximos quatro anos.

A partir de 1º de abril de 2023, os salários aumentam para R$ 41.650,92 (6%), passando para R$ 44.008,52 em 1º de fevereiro de 2024 (5,66%) e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025 (5,36%). No total, os subsídios terão um reajuste de 37,32%.