Os deputados estaduais da nova legislatura da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovaram, no sábado (4/2), a reforma administrativa do governo estadual. O texto, que agora segue para sanção do governador Ronaldo Caiado (União Brasil), cria duas novas secretarias, modifica o nome de três e aumenta o salário de funcionários comissionados. 

Uma destas novas pastas é a secretaria de Infraestrutura, que deverá ser ocupada por Pedro Sales. Atual titular da Agehab, o secretário é visto como coringa do governador, sempre à disposição para missões que exigem a confiança de Caiado.

Conforme a Coluna Xadrez da última semana, Sales deve ser aposta do gestor estadual para 2026. “No início do governo era visto como técnico, mas com o tempo, provou ser um habilidoso articulador político sendo hoje um dos auxiliares mais requisitados pelos prefeitos. Nessa toada, Pedro Sales pode ser o vice que agrega votos ou favorito a uma cadeira no Congresso em 2026”, escreveu Wilson Silvestre.

A outra pasta é a Secretaria do Entorno do Distrito Federal. Caiado ainda busca um nome de consenso entre os prefeitos da região. Hildo do Candango (Republicanos), ex-prefeito de Águas Lindas e ex-deputado, é um dos cotados. A ex-deputada federal e ex-ministra Flávia Arruda (sem partido) também estaria na lista de possibilidades. Segundo fontes, ela chegou a conversar com o gestor estadual, mas não houve acordo. 

Há, ainda, outros nomes, mas existe a necessidade de consenso entre os 29 prefeitos da região. Vale citar, as demandas do entorno incluem, sobretudo, a mobilidade. O titular da pasta precisará ter bom trânsito como governo do Distrito Federal. 

Duas pastas

Sobre as novas pastas, quando sancionado – e como já mencionado –, serão criadas duas pastas. A primeira, a Secretaria de Estado de Infraestrutura. O objetivo é concentrar a formulação e execução de políticas públicas de habitação e obras, além de efetuar o monitoramento e o acompanhamento de sua execução, e do uso dos recursos destinados a essa finalidade. Fica sob sua competência a organização administrativa e contábil para a implementação do Fundo de Infraestrutura (Fundeinfra), criado no final de 2022. 

Já a Secretaria do Entorno do Distrito Federal (Sedf) será dedicada ao assessoramento dos municípios que integram a região, com a finalidade de tornar mais eficiente o relacionamento entre os entes estadual, distrital e federal, em assuntos que são diretamente interligados. 

O secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, que coordenou a elaboração do texto da Reforma Administrativa com a participação de demais secretarias, explica que as mudanças propostas permitem ao governo concentrar esforços em áreas específicas como a região do Entorno do Distrito Federal e na infraestrutura em um momento em que a gestão estadual se encontra estruturada e melhor preparada para empreender grandes obras como o hospital estadual dedicado ao tratamento de câncer. 

“Fizemos a lição de casa, estruturamos o Estado nos aspectos fiscais, econômicos e de programas ofertados. Agora, temos condições de assumir novos desafios, de forma melhor planejada e estruturada. E as mudanças propostas refletem esse cenário”, explica.

E sobre a mudança de nomes, a Secretaria-Geral da Governadoria passa a ser denominada Secretaria-Geral de Governo; a Secretaria de Desenvolvimento e Inovação será Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti); e a Secretaria de Governo se torna Secretaria de Relações Institucionais (Serint). A nova reforma extinguiu o Conselho Consultivo de Gestão. 

Em relação ao impacto orçamentário, será R$ 150 milhões neste ano e R$ 180 milhões em 2024 e 2025 cada. Conforme justificativa, a medida serve “para implementar e efetivar as diretrizes, as ações e as metas do plano de Governo que orientará a gestão estadual de 2023 a 2026, é necessário fortalecer o atual arranjo institucional da administração coma a adequação às prioridades agora estabelecidas e aos resultados buscados, sempre com o compromisso de zelar pelo bem público”.  

Novas jurisdições

Para adequar as entidades da administração indireta ao novo desenho traçado pela reforma administrativa, foram promovidas algumas mudanças de jurisdição de autarquias e fundações dentro das secretarias de estado. A Secretaria da Administração (Sead) recebe sob sua jurisdição a Agência Goiana de Regulação (AGR), a Goiás Previdência e o Ipasgo. 

A Agência Brasil Central continua jurisdicionada à Secretaria de Comunicação. A Secretaria da Economia ficou responsável pela Fundação de Previdência Complementar do Banco do Brasil (PrevCom). A recém-criada Secretaria de Infraestrutura terá sob sua jurisdição a Agência Goiana de Habitação (Agehab), a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego) e a Saneago. 

Está no escopo da Secretaria da Retomada a GoiásFomento. O Detran segue jurisdicionado à Secretaria de Segurança Pública (SSP). Emater, Agrodefesa e Ceasa estão sob o guarda-chuva da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). 

A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) engloba a Fundação de Amparo à Pesquisa de Goiás (Fapeg) e a Indústria Química do Estado (Iquego). Já a Secretaria de Indústria e Comércio (SIC) contempla a Goiás Parcerias, Goiás Turismo e Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg). Sob jurisdição da Secretaria-Geral de Governo ficaram GoiásGás, CelgPar, Goiás Telecom, Metrobus e Universidade Estadual de Goiás (UEG).

Cargos

Destaca-se, o projeto também inclui criação de cargos e aumento de salário para função comissionada. Diretores superiores, por exemplo, receberão até R$ 27,5 mil. Assessores até R$ 22 mil. 

Além disso, a matéria prevê aumento de 20% na Gratificação de Desempenho de Atividade do Vapt-Vupt. Também está prevista a volta do pagamento de gratificação aos servidores do Departamento de Trânsito (Detran).

Outros projetos

Além do texto da reforma administrativa, o plenário da Alego aprovou um projeto do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e três da Mesa Diretora da Casa de Leis. O do TCM visa promover modificações na estrutura organizacional daquela Corte a fim de racionalizar e desenvolver as unidades administrativas do órgão, tornando-as mais eficientes.

Os da mesa diretora foram três. Um deles dispõe sobre a Estrutura Administrativa e institui o Plano de Classificação de Cargos da Secretaria da Alego por meio da criação de Diretorias, Secretarias e Assessorias. 

Outro altera o Regimento Interno da Casa para, entre outras coisas, criar duas novas comissões permanentes: Comissão de Cultura, Esporte e Lazer e a Comissão de Atenção à Pessoa Idosa. Por fim, o terceiro atualiza atribuições típicas da Polícia Legislativa.