O Ministério Público Federal no Espírito Santo deve começar
a desvendar, até o final de março, como bancos e financeiras conseguiram obter
informações de trabalhadores que pediram a aposentadoria. As instituições
financeiras ligaram para trabalhadores oferecendo crédito consignado
(descontado em folha) antes mesmo que os beneficiados soubessem que tiveram o
pedido de aposentadoria aceito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O procurador da República Carlos Vinícius Cabeleira disse
que somente na Procuradoria do Espírito Santo foram feitas três denúncias, mas
há registros de outros casos em vários lugares do país. “As pessoas fizeram
algumas representações aqui no Ministério Público Federal dizendo que antes
delas terem conhecimento de que tinha sido deferido o benefício da
aposentadoria, elas já estavam recebendo ligações de instituições financeiras
oferecendo crédito consignado. Então, isso deixa claro que não foram elas que
deram esses dados para as instituições financeiras”, ressaltou.

Carlos Vinícius explicou que o INSS repassa dados do
benefício apenas para a instituição que será responsável por fazer o pagamento.
“Nesses casos, [quem ligou para os trabalhadores] não era a instituição financeira
responsável por fazer o pagamento do benefício.”

Vazamento

Segundo o procurador, está sendo verificado se os bancos
trocam informações, se há algum vazamento irregular ou alguma falha no sistema
que permite acesso generalizado aos dados pelas instituições. “Deve ter
ocorrido uma violação de direito do consumidor ou mau uso da informação
recebida pelas instituições financeiras. O primeiro objetivo é fazer um
compromisso com as instituições de não fazer mais isso. E verificar a
possibilidade de pedir uma indenização por danos morais coletivos.”

Carlos Vinícius disse que foram feitos pedidos de informação
às instituições financeiras e ao INSS, neste mês, e agora é preciso aguardar 30
dias para receber as respostas. Ele acrescentou que no Espírito Santo as
queixas foram feitas contra o BMG, banco Pan e a BV Financeira, do Banco
Votorantim.

Bancos

“[Repudiamos] com veemência qualquer ilação, por
absolutamente inverídica, que venha sugerir – ainda que de forma indireta – o
acesso ou uso irregular de dados pessoais de trabalhadores que postulam
benefícios [no INSS]”, disse o BMG em nota. “O Banco BMG desconhece qualquer
investigação que apure fato dessa natureza, tanto porque jamais foi chamado a
prestar qualquer esclarecimento às autoridades”, acrescentou.

O Banco Votorantim disse que sua estratégia de abordagem de
clientes para oferta de crédito consignado está focada na renegociação de
contratos. De acordo com o banco, essas operações de renegociação representam
96% dessa modalidade de crédito. “A instituição destaca ainda que utiliza
apenas base de dados de uso público [DataPrev] para suas ações comerciais”,
ressaltou, em nota. O banco PAN disse que desconhece “tanto o inquérito quanto
a prática citada”.

INSS

O INSS disse que os dados dos seus segurados ou
beneficiários são mantidos em sigilo e que, em nenhuma hipótese, fornece
qualquer dado pessoal sob sua guarda a terceiros, sejam instituições
financeiras, entidades representativas de classe ou quaisquer outros. “Além
disso, o instituto sempre orienta aos seus segurados e beneficiários que, por
questões de segurança, não forneçam o número de benefício ou seus dados
pessoais a terceiros”, acrescentou. A orientação é que esse tipo de denúncia
seja feita por meio da Ouvidoria do Ministério do Trabalho e Previdência
Social, pela Central de Atendimento 135.

(Agência Brasil) (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)