O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse em sua defesa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que o processo de cassação contra ele teve motivação política. “Foi um processo político que começou com a minha eleição em primeiro turno, em que derrotei o candidato da presidenta afastada [Dilma Rousseff] e em que derrotei o candidato da oposição”, disse Cunha.

Na eleição, em fevereiro do ano passado, com 267 votos, Cunha derrotou o candidato governista, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que teve 136 votos. O candidato do PSB, Júlio Delgado (MG), ficou em terceiro lugar, com 100 votos, e o do PSOL, Chico Alencar (RJ), em quarto, com oito votos.

Segundo Cunha, o processo que resultou no pedido de cassação do seu mandato, por ter mentido sobre a existência de contas secretas em seu nome no exterior, teve início após a sua eleição para a presidência da Câmara. Para o parlamentar, a oposição cresceu com pautas bancadas por ele em plenário, como a da terceirização, da redução da maioridade penal e as relacionadas ao Estatuto da Família.

O deputado, que renunciou à presidência da Câmara no ano passado, também criticou a decisão do relator de seu recurso na CCJ, Ronaldo Fonseca (PROS-DF), de negar 15 dos 16 pedidos formulados por ele.

Ao iniciar a sua fala, Cunha destacou sua familiaridade com o Regimento Interno da Casa e disse que, se estivesse na posição de Fonseca, daria provimento a todos os pedidos do recurso. “Todos sabem, até os meus mais ferrenhos adversários nesta Casa, da minha familiaridade com o Regimento desta Casa. Nenhum desses pontos seria por mim negado monocraticamente em sede de recurso, se me fosse pedido por outro deputado”, afirmou.

Antes de Cunha, o advogado de defesa, Marcelo Nobre, falou durante quase uma hora. Usando elementos técnicos, Nobre retomou o argumento de que a conta no exterior não era conta pessoal de Cunha, e sim um truste. “Não se cria materialidade com prova testemunhal. Ou tem ou não tem. E não há [prova de titularidade de conta] e, por isso, não se declarou a conta no Imposto de Renda”, afirmou. “Meu cliente não mentiu [na CPI, ao dizer que não possuía contas no próprio nome no exterior] e está sendo julgado por algo que ele não tem”, acrescentou. (ABr) 

Janot defende parcer contra deputado afastado 

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, diz que a renúncia do deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ao cargo de presidente da Câmara não altera a situação do afastamento dele, determinado pela Corte Suprema.

“Está muito bem estabelecido na decisão do plenário do STF que o réu, denunciado e investigado em vários feitos, por vários fatos gravíssimos em concreto, em face de medida cautelar penal menos gravosa que a prisão, está expressamente afastado do exercício parlamentar, seja na condição individual ou então como presidente da Câmara”, diz a manifestação.

“Se está afastado do exercício parlamentar, consequentemente, é vedada sua participação de negociações (quaisquer que sejam) no âmbito (interno ou externo) do Parlamento relacionado às suas funções. Daí, não sobressai a existência de qualquer ofensa ao seu legítimo direito de defesa, inclusive nos procedimentos a que responde internamente na Câmara dos Deputados”, acrescenta Janot.

A manifestação do procurador-geral, enviada na segunda-feira (11) ao STF, foi entregue em uma ação em que a defesa de Cunha pedia autorização para o deputado comparecer à Câmara para se defender em processo de cassação de mandato. A ação da defesa foi negada pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso, já que o tipo de ação usada não era o correto. Os advogados recorreram.

Furnas

Também na segunda-feira, (11) Janot enviou parecer ao Supremo para defender o prosseguimento do inquérito no qual Eduardo Cunha é investigado por supostos desvios em Furnas, empresa subsidiária da Eletrobras investigada na Operação Lava Jato. O parecer foi motivado por recurso protocolado pela defesa do deputado. Os advogados alegam que o inquérito deve ser arquivado porque o Ministério Público não aponta qualquer indício de recebimento de vantagem indevida que justifique a abertura do processo.(ABr)