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segunda-feira, 25 de novembro de 2024
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Defesa de Lula recorre ao STF e diz que Moro invadiu competência da Corte

Na nova petição, a defesa alegou que Moro atuou ilegalmente nos processos ao afirmar que os áudios em que o ex-presidente conversa com autoridades com foro privilegiado tinham “relevância jurídico-penal”

Postado em 17 de agosto de 2016 por Redação
Defesa de Lula recorre ao STF e diz que Moro invadiu competência da Corte
Na nova petição

Da Agência Brasil

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados querem que seja declarado que o juiz federal Sérgio Moro invadiu competência da Corte para julgar processos envolvendo Lula e investigados com foro privilegiado.

, além de autorizar o fim do sigilo das gravações e o compartilhamento em outros inquéritos e ações penais. 

As interceptações da Polícia Federal foram autorizadas pelo juiz.

Em junho, o ministro Teori Zavascki remeteu ao juiz Sérgio Moro as investigações sobre o  ex-presidente na Operação Lava Jato e anulou a gravação, feita durante a operação, de uma conversa telefônica entre Lula e a presidenta afastada Dilma Rousseff. 

A defesa também discordou do parecer no qual o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que não houve ilegalidades em outras gravações que fazem parte das investigações.

“Conclui-se, com o devido respeito, que o parecer ofertado pelo procurador-geral da República está lastreado em premissas equivocadas e não logrou afastar o óbvio cabimento e a clara procedência da presente reclamação”, acrescentou a defesa.

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