Da redação com assessoria

Com menos recursos, o orçamento da prefeitura de Goiânia 2017 vai ser debatido em duas audiências públicas promovidas na Câmara Municipal, nos dias 9 e 11 de novembro. A relatora da matéria na Comissão Mista é a vereadora Cristina Lopes (PSDB). A previsão é de que a receita para o ano que vem seja 1,12% menor que a prevista em 2016.

“Convidamos os vereadores e o prefeito atuais e os parlamentares eleitos e Iris Rezende. Iremos debater formas de se garantir o atendimento das necessidades da população e verificar as condições para o cumprimento de compromissos de campanha”, explica a relatora.

Receita

A receita estimada em 2017 é de R$ 5.193.388.000, enquanto a prevista para 2016 chega a R$ 5.252.436.000. Pela Lei Orgânica do Município, a Lei Orçamentária Anual (LOA) precisa ser votada no plenário, em último turno, até o dia 15 de dezembro, com intervalo de 24 horas entre as duas sessões de votação. “Até a votação, os atuais parlamentares podem apresentar emendas, desde que fixem a origem dos recursos. As propostas poderão ser incluídas ou não no relatório final”, afirma a relatora.

Lei orçamentária

A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa a despesas da prefeitura para o ano seguinte. Os maiores gastos previstos são com saúde (R$ 1.388.534.000), educação (R$ 922.678.000), administração (R$ 853.181.000), transporte (R$ 526.806.000) e previdência (R$ 456.980.000).

Serviço

Assunto: Audiência pública sobre projeto de lei do orçamento 2017
Data: 9 e 11 de novembro
Horário: 9h30
Local: Sala das comissões – Câmara Municipal