O presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu ontem adiar a votação do projeto de lei que
estabelece medidas contra a corrupção (PL 4.850/16) e disse que não há nenhuma movimentação para que o texto permita o perdão a quem praticou o caixa 2 antes da sanção da lei , caso seja aprovada.

A votação deve ocorrer
na próxima terça-feira (29). “Vamos acabar com essa discussão de anistia. Não
há anistia de um crime que não existe. É só um jogo de palavras para desmoralizar
o parlamento brasileiro”, disse Maia. Desde que o relatório apresentado pelo
deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) foi aprovado nesta madrugada, surgiram rumores
de que um grupo de líderes partidários estaria elaborando um texto alternativo
para ser apresentado ao plenário com previsão de anistia do caixa 2cometidono
passado.

Após incluir a
tipificação do crime no texto, Lorenzoni tem afirmado que o artigo não anula
processos anteriores, já que foram baseados em outros artigos e considerando
que o caixa 2 não estava definido em lei. Ontem, Maia reiterou este
posicionamento e reforçou o discurso em plenário. O presidente da Casa disse
ainda que o plenário é soberano para tomar qualquer decisão e disse que todas
as legendas serão ouvidas até a próxima terça-feira (29), quando o projeto deve
voltar à pauta.

Segundo Maia, não seria
possível haver “pegadinhas” em relação a um assunto de interesse da sociedade. “Cada
um tem seu mandato e compromisso com seu eleitor. Ninguém pode sozinho tomar
decisão. O plenário tem liberdade para votar da forma como quiser. Isto não é
contra o Judiciário ou o Ministério Público, mas é a favor da sociedade
brasileira. Nossa obrigação é, de cabeça erguida, discutir esta matéria”,
afirmou.

Os debates sobre a
matéria começaram ainda pela manhã. Deputados conseguiram aprovar por 312 votos
a favor, 65 contra e 2 abstenções o regime de urgência que permitira a votação
ainda hoje. Pelo regimento, o texto,que chegou da comissão especial nesta
madrugada, só poderia ser votado depois de um intervalo de duas sessões. Maia disse
que pretende concluir a votação do projeto na Câmara até o dia 29 e que espera
pressa do Senado na análise do tema.

Agência
Brasil