A
Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta terça-feira (6) em segunda e última
votação o projeto de lei do vereador Doutor Gian (PSB) que isenta as igrejas em
imóveis alugados de pagarem IPTU. O
projeto será encaminhado para sanção ou veto do prefeito Paulo Garcia. Se
sancionado, o benefício de isenção do imposto predial, que até o momento vale
apenas para os imóveis próprios, será estendido a todos os templos de todas as
religiões que estejam em imóveis de terceiros. 

“A
Constituição Federal de 1988, sem seu artigo 150, inciso VI, alínea ‘b’,
garante a isenção do IPTU para templos religiosos, porém nosso município não
concede a isenção se a entidade estiver utilizando um imóvel alugado. Essa
garantia deve refletir a realidade e isentar também os templos alugados, tendo
em vista que parte considerável dos imóveis utilizados como templos não são de
titularidade das entidades religiosas”, justifica Doutor Gian. “Se fossem
isentas apenas as entidades grandes, com patrimônio próprio, haveria
descriminação e a liberdade religiosa, que também é garantida pela
Constituição, ficaria comprometida”. 

Ele diz que
o alto valor dos aluguéis, e o fato de as entidades não buscarem o
enriquecimento e de dependerem de doações, impossibilitam muitas organizações
de adquirirem, via compra e venda, imóveis próprios para realizar seus ritos e
cultos. 

O projeto
aprovado também isenta de pagar imposto o estacionamento, a casa onde mora o
sacerdote, desde que seja mantida financeiramente pela igreja, e qualquer outro
imóvel locado para realizar atividades religiosas. “No parágrafo 4º do
mesmo artigo e inciso, a Constituição diz que a isenção para tempos religiosos
compreende o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades
essenciais das respectivas entidades”, diz o vereador. 

Gian defende
que seu projeto de lei, agora aprovado, será muito importante para ajudar as
entidades a se manterem. “Toda a sociedade ganha com isso, uma vez que tais
organizações religiosas recuperam alcoólatras e drogados, ressocializam criminosos
e estimulam o desenvolvimento de crianças e adolescentes”.

(Câmara
Municipal de Goiânia)