Venceslau Pimentel

Diante da movimentação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em busca de apoio à sua reeleição, o deputado federal goiano Jovair Arantes (PTB) reafirma sua intenção de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que o parlamentar carioca seja reconduzido ao cargo. Arantes, que se coloca como pré-candidato para presidir a mesa diretora da Câmara, já comunicou ao presidente Michel Temer sobre sua posição, em audiência anteontem.

O argumento a ser usado para barrar Maia é de que a Constituição veda a reeleição na mesma legislatura, e a atual só se encerra em 2019. Já há um pedido tramitando no STF, apresentado pelo Solidariedade, contra a tentativa do atual presidente. A eleição acontece dia 2 de fevereiro.

Jovair, que é líder do PTB, ouviu de Temer que ele não vai interferir no processo sucessório na Câmara, tanto que, em entrevista,disse não ter pedido o apoio dele ao seu nome.Informou ainda que o governo não permitirá a interferência de nenhum ministro, por entender que se trata de um assunto inerente à Câmara.

Também em entrevista, Maia, que também teve audiência com temer, assegurou que sua ida ao Palácio do Planalto não teve por objetivo buscar apoio oficial. “O presidente Temer, de forma nenhuma, interferiu ou vai interferir no processo eleitoral da Câmara”, disse, salientando que a conversa girou em torno da estratégia para a base do governo na votação da reforma da Previdência (PEC 287/16), a crise de violência no país e a crise econômica dos estados.

Em meio à disputa, Maia tem evitado o confronto com aliados, e vem dizendo a interlocutores que ainda não é hora de oficializar sua possível candidatura à reeleição ao cargo. Tanto que ele tem dito que só se apresentará como candidato se o seu nome representar “um caminho de harmonia na relação entre os poderes e, principalmente, no plenário da Câmara”. 

Nos bastidores, Rodrigo Maia tem agido para tentar viabilizar-se como candidato à reeleição, sob o argumento de que a regra não se aplica ao seu caso, pois foi eleito para um mandato-tampão, com a renúncia ao cargo do então presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que se encontra preso em Curitiba (PR).

Após se reunir com aliados – a quem está pedindo uma ‘vaquinha” para poder percorrer o país em campanha – Jovair anunciou que lançará oficialmente a sua candidatura na próxima terça-feira, 10. Além dos projetos do Governo, o parlamentar goiano se compromete a priorizar a tramitação  de projetos de lei dos deputados que tratam de atender às demandas regionais. Também se colocam como pré-candidatos Rogério Rosso (PSD-DF) e André Figueiredo (PDT-CE), que faz oposição a Temer. 

Segov prossegue quitando honorários 

O Governo de Goiás, por meio da Secretária de Governo (Segov), está quitando os honorários dos advogados dativos. Advogado dativo não pertence à Defensoria Pública do Estado de Goiás, mas assume o papel de defensor público, ajudando o cidadão comum, por indicação da Justiça.

Os processos referentes a 2007 e 2008 foram quitados em dezembro último. Na segunda-feira, dia 2, foram encaminhados ao setor financeiro os processos de 2009. Os de 2010 serão encaminhados até esta sexta-feira, dia 6.  A Coordenação de Honorários Dativos prevê que o processamento pela Caixa Econômica Federal não demore mais do que dois dias. O responsável pelo setor de Honorários Dativos da Segov, Ricardo Borges, informa que também até sexta encaminhará para pagamento os processos prioritários de 2011 e 2012.

O próximo passo será quitar os processos sem prioridade. Ricardo explica que o trabalho é para atualizar os processos e deixá-los aptos para a liquidação. Mas, apesar do esforço, a CEF tem devolvido o dinheiro em alguns casos por falhas na informação bancária. Ele explica que optou por encaminhar os processos para pagamento mesmo sem a confirmação dos dados na expectativa de que pudessem estar corretos.

A Segov telefonou para cada advogado que não se recadastrou no site da OAB ( http://www.oabgo.org.br/oab/advogado-dativo-atualizacao-cadastral) para evitar erros de informação. Alguns advogados, no entanto, não foram encontrados. Nos próximos dias será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) um edital de chamamento para que o advogado compareça à Segov e regularize a situação.

Além do recadastramento no site da OAB, o advogado dativo pode atualizar seus dados e obter informações pelo telefone (062) 3201-5636 ou pessoalmente, na Coordenação de Honorários Dativos, que fica no 6º andar do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, na Ala Oeste, em Goiânia. O secretário Tayrone Di Martino reforça que a equipe da Segov está de prontidão para atender ao advogado que busca receber seus honorários.

“O trabalho segue sem interrupções, conforme o planejado. Com o fundo instituído pela Lei 19.464-2016, não mais faltarão recursos para o pagamento dos dativos. Essa é a grande conquista”, reforça o secretário. Em dezembro de 2016, o Tesouro Estadual fez um aporte extra de R$ 6,3 milhões no fundo. Outros R$ 3,7 milhões caem na conta neste janeiro.