Aprovado
na noite de ontem (8) pelo Senado, o texto da reforma do ensino médio segue
para sanção do presidente Michel Temer. A medida provisória manteve todos os
eixos do texto final aprovado pela Câmara.

Saiba
como ficou a proposta de reforma do ensino médio:

O
que é a reforma do ensino médio?

É um
conjunto de novas diretrizes para o ensino médio implementadas via medida
provisória e apresentadas pelo governo federal em 22 de setembro de 2016. Para
não perder a validade, o texto precisava ser aprovado em até 120 dias (4 meses)
pelo Congresso Nacional.

Quando
a reforma começa a valer?

As
mudanças podem começar a ser implementadas a partir de 2018, de acordo com o
texto da MP, no segundo ano letivo subsequente à data de publicação da Base
Nacional Comum Curricular (BNCC), mas pode ser antecipado para o primeiro ano,
desde que com antecedência mínima de 180 dias entre a publicação da Base
Nacional e o início do ano letivo. A BNCC encontra-se em discussão no
Ministério da Educação e ainda terá de ser aprovada pelo Conselho Nacional de
Educação (CNE). A expectativa é que a Base seja definida até o fim de 2017.

O
ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que não há um prazo máximo para que
todas as escolas estejam no novo modelo e que espera que haja uma demanda dos
próprios estados para acelerar o processo.

Quais
são as principais mudanças?

O
currículo deve ser 60% preenchido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) –
no texto original da MP a expectativa era que 50% fossem preenchidos pela base.
Os 40% restantes serão destinados aos chamados itinerários formativos, em que o
estudante poderá escolher entre cinco áreas de estudo. O projeto prevê que os
alunos poderão escolher a área na qual vão se aprofundar já no início do ensino
médio. As escolas não são obrigadas a oferecer aos alunos todas as cinco áreas,
mas deverão oferecer ao menos um dos itinerários formativos.

No
conteúdo optativo, o aluno poderá se concentrar em uma das cinco áreas abaixo:

1.
linguagens e suas tecnologias

2.
matemática e suas tecnologias

3.
ciências da natureza e suas tecnologias

4.
ciências humanas e sociais aplicadas

5.
formação técnica e profissional

Profissionais
de notório saber podem dar aula?

A
permissão para que professores sem diploma específico possam dar aulas no
ensino técnico e profissional foi mantida.

Como
fica a carga horária?

A
proposta também estabelece uma meta de ampliação da carga horária para pelo
menos mil horas anuais. O prazo para que a nova carga horária seja implantada
em todas as escolas de ensino médio é de, no máximo, cinco anos. O governo
federal deve oferecer apoio financeiro.

Qual
será a língua estrangeira oferecida: inglês ou espanhol?

O
inglês passa a ser a língua estrangeira obrigatória a partir do sexto ano do
ensino fundamental. Antes da reforma, as escolas podiam escolher se a língua
estrangeira ensinada aos alunos seria o inglês ou o espanhol. Se a escola
oferecer mais de uma língua estrangeira, a segunda língua, preferencialmente,
deve ser o espanhol, mas isso não é obrigatório.

Que
alterações foram feitas pelo Congresso Nacional?

Quando
passou pela Câmara, a medida recebeu emenda restabelecendo a obrigatoriedade
das disciplinas de educação física, arte, sociologia e filosofia na Base
Nacional Comum Curricular, que estavam fora do texto original. A oposição no
Senado tentou obstruir a votação e apresentou diversas sugestões de emenda para
tentar modificar o texto, mas elas foram rejeitadas pela maioria do plenário.

Quais
foram os questionamentos quanto à reforma?

A
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Sindicato dos
Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) divulgaram um
manifesto contra a MP do Ensino Médio. O documento repudia a iniciativa do
governo federal de promover, por meio de medida provisória, uma reforma sem
debate ou consulta à sociedade.

No
fim do ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou
parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual afirma que a medida
provisória de reforma do ensino médio é inconstitucional.

A
secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães, defendeu a urgência de uma
reforma como justificativa para a edição de uma MP e ressaltou que a questão é
discutida há anos.

Já o
ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que a MP prevê a flexibilização do
ensino médio com o objetivo de torná-lo mais atraente para o jovem.

(Agência Brasil)