O presidente
Michel Temer disse hoje (13) que ministros que se tornarem réus na Operação
Lava Jato serão afastados do cargo. Caso sejam apenas denunciados, desde que
por meio de um conjunto de provas que possam ser acolhidas, eles serão
afastados provisoriamente.

“Se houver
denúncia, o que significa um conjunto de provas que eventualmente possam
conduzir ao seu acolhimento, o ministro que estiver denunciado na Lava Jato
será afastado provisoriamente. Depois, se acolhida a denúncia, e aí sim, o
ministro se transformar em réu da Lava Jato, o afastamento é definitivo”, disse
Temer.

“Se alguém
se converter em réu estará afastado independentemente do julgamento final”,
acrescentou. “Faço essa declaração para dizer que o governo não quer e não vai
blindar ninguém. Apenas não pode aceitar que a simples menção inauguradora de
um inquérito, para depois inaugurar uma denúncia, para depois inaugurar um
processo, já seja de igual motivo a incriminá-lo em definitivo e em consequência
afastar o eventual ministro.”

Greve

Temer informou
ainda que a Casa Civil está finalizando um projeto de lei que vai regulamentar
o direito à greve no caso de serviços considerados essenciais, tanto no âmbito
federal como estadual e municipal.

“Vocês sabem
que certos serviços essenciais não podem ficar paralisados. Embora haja muitos
projetos correndo no Congresso Nacional, vamos adicionar mais um projeto a ser
examinado pelo Congresso Nacional. Todos sabemos que o STF em vários momentos
já se manifestou sobre essa matéria em face da omissão, da não realização ou da
não aprovação de um projeto disciplinador no texto constitucional”, justificou
o presidente.

Temer
ressaltou que o caso nada tem a ver com a paralisação dos policiais militares
no Espírito Santo, onde manifestações de familiares e esposas de policiais
impede o policiamento nas ruas. O presidente explicou que, por disposição
constitucional, policiais militares já não podem fazer greve e nem se
sindicalizar.

“Portanto o
que lá houve por força de um movimento encabeçado pelas senhoras foi uma
insurgência contra o texto constitucional. De resto, se outros episódios vierem
a verificar-se, aplicar-se-á o texto constitucional”, disse Temer.

O presidente
disse que, diante disso, o governo federal resolveu colocar as Forças Armadas à
disposição “de toda e qualquer hipótese de desordem nos estados da federação
brasileira”.

(Agência Brasil)