A
Comissão Especial de Reforma da Previdência debate hoje (16) com técnicos do
governo e representantes dos servidores o Regime Próprio de Previdência Social
a que está submetido o funcionalismo público. A comissão fará ainda mais sete
audiências públicas para discutir temas ligados à Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 287/2016, que reforma a Previdência Social do país.

A
PEC estabelece idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e
mulheres e um tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Caso a nova proposta
seja aprovada, para obter o valor integral da aposentadoria será necessário
contribuir por 49 anos.

Ontem
(14), ocorreu a primeira audiência para discutir o assunto, com participação do
ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do secretário nacional da
Previdência Social, Marcelo Caetano. Caetano apresentou detalhes da proposta do
governo e respondeu a perguntas de parlamentares.

Os
próximos temas a serem debatidos são arrecadação, isenções e cobrança da dívida
previdenciária; o Regime Geral da Previdência Social, que abrange os
trabalhadores do setor privado; o equilíbrio financeiro da Previdência; os
benefícios de prestação continuada; a situação do trabalhador rural; a situação
dos policiais e professores; seguridade social e a condição da mulher.

(Agência Brasil)