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quarta-feira, 27 de novembro de 2024
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Projeto de Lei

Vereador propõe proibição de queima de pneus em manifestação

Proposta além da proibição, impõe multa administrativa de cinco a 50 Unidades de Valor Fiscal de Goiânia (UVFG)

Postado em 29 de março de 2017 por Renato
Vereador propõe proibição de queima de pneus em manifestação
Proposta além da proibição

Tramita na Casa matéria do vereador Jair Diamantino (PSDC)
que trata da emissão de gases tóxicos com a queima de pneus, plástico e
borrachas em manifestações públicas no município de Goiânia.

O parlamentar propõe que seja proibida também a queima de
materiais derivados de petróleo e polímeros, nocivas ao meio ambiente sob a
justificativa de que representam risco à saúde pública, pois o processo de
combustão desses materiais libera produtos químicos tóxicos e metais pesados
que produzem efeitos adversos ao meio ambiente e à saúde da coletividade.

A proposta além da proibição, impõe multa administrativa de
cinco a 50 Unidades de Valor Fiscal de Goiânia (UVFG) e em caso de
rescindência, a multa terá seu valor dobrado.

“A queima desse tipo de material pode trazer malefícios como
riscos de mortalidade prematura, deterioração das funções pulmonares, problemas
do coração e depressão do sistema nervoso central”, afirma Diamantino,
adicionando que não enseja “obstruir o direito de livre manifestação ou reunião
pacífica em defesa ou repúdio de uma causa, mas proteger o meio ambiente e a
saúde pública”. (Câmara Municipal de Goiânia)

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